Fórum de Volta Redonda ganha 4ª Vara das Garantias

Foto: Rafael Oliveira/TJRJ

Volta Redonda – A cidade de Volta Redonda ganhou, nesta terça-feira (9), a 4ª Vara de Garantias da Comarca, uma nova unidade do Judiciário fluminense criada para fortalecer a imparcialidade, a eficiência institucional e a proteção dos direitos fundamentais. A instalação amplia para 19 o número de comarcas das regiões Sul e Costa Verde atendidas pelo modelo, considerado um avanço na modernização da Justiça criminal no estado.

A solenidade contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Representando o presidente da Corte, desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, destacou o papel central do juiz de garantias na preservação da isenção judicial.

“O juiz de garantias, mais do que qualquer outro, carrega a responsabilidade de controlar suas paixões e seus vieses ideológicos, mantendo a imparcialidade mesmo diante de pessoas próximas ou situações emocionalmente sensíveis, porque ele é uma garantia de uma sociedade democrática e justa”, afirmou.

A juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Carla Faria Bouzo, definiu a criação da vara como “um avanço civilizatório e judiciário”, ressaltando que o modelo reforça a imparcialidade e o Estado Democrático de Direito. Para a juíza auxiliar Alessandra Bilac, separar a condução da fase investigativa da atuação do magistrado que julgará o caso contribui para uma Justiça mais equilibrada e sem influências externas.

“Assim, o juiz das garantias analisa essas medidas com isenção e humildade, oferecendo segurança não só a quem está sendo investigado, mas, também, às autoridades que formulam os pedidos. Trata-se de uma Justiça mais limpa, no sentido de impedir qualquer contaminação do julgador. O juiz encerra essa fase de inquéritos e diligências e o processo segue para o juiz natural. Isso é importante para todo o país: termos um magistrado imparcial, que não se deixa levar por pré-julgamentos”, completou.

O juiz diretor do Fórum de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, reforçou que a nova unidade aprimora o controle jurisdicional sobre investigações criminais ao separar quem decide sobre medidas cautelares de quem julga o mérito dos processos. Segundo ele, a mudança reflete maturidade institucional e fortalece o equilíbrio entre eficiência investigativa e respeito à dignidade humana. Prisões, afirmou, devem ser medidas excepcionais, “jamais uma regra arbitrária”.

Responsável pela condução da 4ª Vara de Garantias, o juiz Diego Zimieck explicou que a nova estrutura reforça a aplicação da Lei nº 13.964/2019, que instituiu o modelo no Código de Processo Penal. Para ele, a unidade trará mais agilidade, qualificação e segurança jurídica às fases de investigação.

Homenagem da OAB

Durante a cerimônia, a OAB-RJ prestou homenagem ao presidente do TJRJ com uma distinção enviada pela Câmara Municipal de Volta Redonda. A presidente da seccional, Ana Teresa Basílio, afirmou que o gesto representa o reconhecimento da advocacia e da sociedade ao empenho do tribunal em implementar as varas de garantias no estado.

Entre os presentes também estiveram o juiz dirigente do 5º Núcleo Regional (NUR), Marcelo Costa Pereira, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Brandão; os juízes auxiliares da 2ª Vice-Presidência Marco José Mattos Couto e Márcia Correia Hollanda; a presidente da OAB de Volta Redonda, Carolina Patitucci de Azevedo; e o defensor público Pedro Souza.

Foto: Rafael Oliveira/TJRJ