Fim da escala 6×1 será debatido por PEC na Câmara, diz Hugo Motta

País – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (7) que o fim da escala de trabalho 6×1 será discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não mais por projeto de lei com urgência.

Segundo Motta, a decisão foi tomada após acordo com a base do governo, que optou por seguir com a tramitação das propostas já em análise, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida foi alinhada com o líder do governo na Câmara, José Guimarães.

Atualmente, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. As PECs em discussão, apresentadas por Érika Hilton e Reginaldo Lopes, propõem a redução da carga para 36 horas semanais.

Uma das propostas prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — com possibilidade de compensação de horas por acordo coletivo e entrada em vigor em até 360 dias após a aprovação. Já a outra também reduz a jornada, mas estabelece prazo de até dez anos para implementação.

De acordo com Motta, a expectativa é que a CCJ analise a admissibilidade das propostas na próxima semana. Após essa etapa, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate antes da votação em plenário.

“A intenção é votar o tema ainda no mês de maio, garantindo que todos os setores possam se manifestar sobre uma proposta relevante para os trabalhadores”, afirmou o presidente da Câmara.

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Motta informou que a Câmara deve votar na próxima semana o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, além da PEC que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A eleição do novo representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) também deve ocorrer nos próximos dias. Com informações da Agência Brasil.