Fecomércio RJ reage ao fim da escala 6×1 e prevê impacto no emprego e no PIB

Rio — A Fecomércio RJ divulgou nota técnica, nesta quinta-feira (19), manifestando preocupação com a votação, no Congresso Nacional, de propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo a entidade, a mudança nas regras trabalhistas está sendo conduzida sem debate técnico aprofundado e pode provocar aumento expressivo de custos para as empresas, com reflexos diretos no nível de emprego e na atividade econômica.

A federação, que representa os setores de comércio, serviços e turismo no estado, sustenta que a redução da jornada com manutenção do salário exigirá novas contratações para recompor a carga horária. Esse movimento, afirma, elevaria significativamente a folha de pagamento das empresas.

Custo maior e risco de demissões

De acordo com a nota, estudos da FGV-Ibre apontam que o valor médio do trabalho poderia aumentar 17,2% com a alteração da jornada. Para a Fecomércio RJ, o impacto seria particularmente severo para micro, pequenas e médias empresas, pressionando margens de lucro e forçando ajustes que podem incluir demissões.

A entidade argumenta que o setor privado é responsável pela maior parte dos empregos formais do país e que não há espaço para absorver aumentos de custos sem contrapartida em produtividade.

Produtividade em debate

Como base de sua argumentação, a federação cita que, nos últimos 15 anos, o salário mínimo teve valorização real acumulada em torno de 30%, enquanto o ganho de produtividade no mesmo período teria ficado próximo de 5%. Para a instituição, essa diferença gera desequilíbrios estruturais na economia.

“A diferença não é ideológica. É matemática”, afirma o texto, ao sustentar que políticas de redução de jornada devem ser precedidas por avanços consistentes em eficiência produtiva.

Insegurança jurídica

O tema está atualmente inserido em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, há indicações de que o Poder Executivo poderá encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional tratando do mesmo assunto.

Na avaliação da Fecomércio RJ, essa alternativa pode gerar insegurança jurídica, já que a jornada de trabalho é matéria prevista na Constituição. A entidade também afirma que a imposição de um modelo uniforme de jornada enfraquece a negociação coletiva e desconsidera as especificidades de cada setor econômico.

Impacto no comércio

A federação estima que, apenas no setor do comércio, a mudança poderia resultar em retração de até 12% no Produto Interno Bruto (PIB) setorial. Além disso, aponta para a possibilidade de repasse dos custos adicionais aos preços finais de produtos e serviços, o que poderia pressionar a inflação.

Equilíbrio entre avanço social e sustentabilidade

Embora reconheça a importância de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, a Fecomércio RJ defende que qualquer avanço social deve estar associado à sustentabilidade financeira das empresas.

Para a entidade, reduzir a jornada sem antes elevar a produtividade pode comprometer o crescimento econômico e gerar efeitos contrários aos desejados no mercado de trabalho.