Fachin marca para 8 de abril julgamento que decidirá forma de eleição no Rio

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril a sessão plenária que vai decidir se a eleição para o mandato tampão do Governo do Estado do Rio de Janeiro será realizada de forma direta ou indireta.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30). Segundo Fachin, a análise dos ministros busca definir o modelo mais adequado para garantir “conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente” no estado.

A definição ocorre após o ministro Cristiano Zanin suspender, na última sexta-feira (27), por decisão liminar, a eleição indireta que estava prevista para ser realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida atendeu a um pedido do PSD, que questiona o entendimento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), favorável à escolha por meio dos deputados estaduais.

Até a decisão definitiva do STF, o comando do estado permanece com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.

O julgamento definirá quem ficará à frente do Palácio Guanabara até janeiro do próximo ano, quando tomará posse o candidato eleito nas eleições de outubro. O cenário de vacância no Executivo estadual foi provocado após a renúncia do governador eleito, Cláudio Castro, na semana passada. Antes disso, o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo no ano passado para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Na linha sucessória, o próximo seria o presidente da Alerj. No entanto, o deputado Rodrigo Bacellar está afastado do cargo desde o ano passado e teve o mandato cassado após condenação por abuso de poder eleitoral, em decisão divulgada na última terça-feira (24). Cláudio Castro também foi condenado no mesmo julgamento.

Com a vacância dos cargos, coube ao presidente do TJRJ assumir interinamente o governo e conduzir o processo para a escolha de um novo chefe do Executivo estadual.

Antes da suspensão determinada por Zanin, o STF já havia formado maioria, na sexta-feira (27), a favor da eleição indireta, com voto secreto e prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos que ocupassem cargos no Executivo. O entendimento havia sido acompanhado por Fachin, além dos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, também votou pela eleição indireta, mas defendeu prazo de seis meses para desincompatibilização, nos moldes das eleições regulares.

Já o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender que a escolha do novo governador seja feita por eleição direta. O entendimento foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.