FAAPERJ e AAPVR pedem apoio à Revisão da Vida Toda

Volta Redonda – Entidades de aposentados enviam carta em defesa do direito de incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria

“O cálculo da aposentadoria com todas as contribuições do trabalhador, quando isso for mais benéfico do que com as realizadas somente após julho de 1994, é uma questão de justiça. Afinal, o trabalhador contribuiu para sua aposentadoria e não fez uma doação ao INSS. Deixar as melhores contribuições de fora do cálculo é um verdadeiro confisco do salário da pessoa.”

A afirmação é do presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Geraldo Vida, que, junto da presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, assinou uma carta encaminhada por e-mail a todos os senadores. O documento pede a aprovação do Projeto de Lei 1.460/2023, de autoria do senador Paulo Paim, que permite a chamada “Revisão da Vida Toda”.

Esse tipo de revisão já havia sido aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o STF, após a troca de dois ministros, voltou atrás, validando apenas os cálculos feitos com contribuições a partir de julho de 1994, o que prejudicou milhares de aposentados. Com a aprovação do projeto, todos os que contribuíram com valores mais altos antes dessa data poderão ser beneficiados com o aumento no valor da aposentadoria e o pagamento de atrasados referentes aos últimos cinco anos.

Abaixo, a íntegra da carta encaminhada por Geraldo Vida e Yedda Gaspar aos senadores:

Prezado Senador,

Como Vossa Excia sabe, o senador Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 1.460/2023, para corrigir uma das maiores injustiças cometidas contra centenas de milhares de aposentados brasileiros, a de não conseguirem incluir em sua aposentadoria os maiores valores de contribuição.

O projeto, caro Senador, permite o recálculo da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores ao Plano Real, implantado em 1994. Hoje, a regra considera apenas os pagamentos feitos após esse ano.

O que o PL propõe é dar ao trabalhador o direito de escolha. Se a regra de transição lhe for desfavorável, ele poderá optar pelo cálculo mais benéfico, assegurando maior justiça e equidade no sistema previdenciário.

Isso é mesmo uma questão de justiça, já que, quando contribuiu, antes de julho de 1994, o trabalhador estava contando com essas contribuições para a sua aposentadoria, ele não estava doando parte do seu salário para o INSS. A recusa do INSS em adotar todos os salários de contribuição, quando os anteriores a julho de 1994 forem mais altos do que os que vieram depois, é confisco e não contribuição.

Esclarecemos que esse direito (de escolher os cálculos do melhor benefício) já tinha sido garantido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Superior Tribunal Federal, mas, infelizmente, esse último voltou atrás, prejudicando os que tinham processos em andamento. Por isso, a necessidade imediata do PL do Senador Paulo Paim.

Certo de sua compreensão e apoio para a aprovação de tão justo Projeto de Lei, agradecemos, antecipadamente.

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