Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para … Continue lendo Estupro: CCJ aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos