Dnit interrompe retomada da BR-393 pela K-Infra

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes interrompeu, na tarde desta quarta-feira (9), a retomada da operação da K-Infra na gestão da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), que havia sido iniciada no dia anterior, com a reabertura da praça de pedágio do km 265, em Dorândia, Barra do Piraí. A medida, com o apoio da Advocacia Geral da União, foi tomada por volta das 13 horas.

O Ministério dos Transportes informou que a Polícia Rodoviária Federal também foi acionada diante da “tentativa indevida de retomada da operação pela concessionária K-Infra”. “Diante da tentativa indevida de retomada da operação pela concessionária K-Infra, o DNIT acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para assegurar a segurança viária, apoiar a retomada dos trechos e garantir a suspensão das cobranças de pedágio, que permanecem proibidas”, acrescentou a pasta.

O Ministério dos Transportes lembra que desde o dia 2 de junho, conforme Decreto Presidencial nº 12.479, a gestão do trecho da Rodovia do Aço (BR-393/RJ) foi restituída ao governo federal, sob responsabilidade do Dnit, sem a cobrança de pedágio. Disse ainda que o governo federal “seguirá adotando as medidas cabíveis para assegurar a ordem pública, o cumprimento da legislação e a defesa do interesse público”.

Já a K-Infra voltou a acusar o Dnit de agir de forma unilateral. A empresa entende que teve, em liminar no mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Gilmar Mendes, o direito de retomar a gestão da rodovia. “Mesmo diante de decisão do STF, a equipe do DNIT esteve no local e ordenou o afastamento imediato da concessionária da operação da rodovia, incluindo a retirada de seus colaboradores das praças de pedágio, bases operacionais e demais instalações. Essa medida impede a prestação de qualquer tipo de atendimento aos usuários por parte da K-Infra, incluindo suporte, socorro hospitalar, socorro mecânico, informações ou outros serviços”, divulgou a empresa.

“A Concessionária acatou a ordem, ainda que discorde de sua legalidade. Reforçamos que entendemos haver descumprimento de uma decisão judicial clara do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o retorno da K-Infra à gestão da BR-393/RJ. Por esse motivo, a Concessionária está levando novamente o caso à Justiça e já oficiou os órgãos competentes sobre o ocorrido”, acrescentou.

A caducidade da concessão da rodovia foi declarada pelo governo no mês passado, segundo o Ministério dos Transportes, com base em “reiterados descumprimentos contratuais pela K-Infra, incluindo falhas estruturais, atrasos nas obras e deficiências na manutenção”. A pasta diz ainda que “o processo administrativo, conduzido pelo Ministério dos Transportes com apoio da ANTT, seguiu rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa”. (Foto: Divulgaçã