Dnit aciona a PRF e libera pedágio na BR-393, em Barra do Pirai
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) acionou a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e fez nesta quarta-feira (9) uma ação de retomada da gestão da Rodovia do Aço (BR-393/RJ). Na semana passada, a K-Infra, que teve a caducidade decretada pelo governo, afirmou que retomaria gradualmente a concessão e a cobrança de pedágio no Km 265, em Barra do Piraí (RJ), a partir de uma decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
No entanto, o governo não viu na determinação judicial base para a concessionária voltar à rodovia. Apesar disso, a K-Infra agiu para retomar a operação, o que gerou a ação do DNIT com a PRF. Em nota, o Ministério dos Transportes classificou a tentativa de retomada como “indevida”. “O DNIT acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para assegurar a segurança viária, apoiar a retomada dos trechos e garantir a suspensão das cobranças de pedágio, que permanecem proibidas”, disse a pasta.
Procurada, a K-Infra disse que, por “determinação unilateral” do DNIT, deixou de exercer qualquer responsabilidade operacional sobre o trecho desde às 13h e afirmou que voltará ao Judiciário. “A Concessionária acatou a ordem, ainda que discorde de sua legalidade (…) Por esse motivo, a Concessionária está levando novamente o caso à Justiça e já oficiou os órgãos competentes sobre o ocorrido”, disse a empresa.
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André Aquino
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