Dinheiro apreendido do tráfico pode financiar obras de saneamento básico

Foto: Divulgação

País – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/25, que permite destinar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico. A medida prevê o uso de bens e valores apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado para ações voltadas à redução da vulnerabilidade social em áreas carentes.

A proposta é de autoria do deputado Otto Alencar Filho e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Saulo Pedroso. O texto altera a lei de criação do Funad (Lei 7.560/86) para incluir explicitamente o saneamento básico entre as destinações permitidas do fundo.

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Prevenção estrutural

O relator destacou que a política de enfrentamento às drogas não deve se restringir à repressão policial, mas também atuar na prevenção social.

“A melhoria das condições urbanas e sanitárias contribui para a redução de contextos de exclusão e marginalização, frequentemente associados ao aumento da exposição a situações de violência, criminalidade e uso problemático de drogas”, afirmou Saulo Pedroso.

O deputado também ressaltou que a medida pode contribuir para o cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Como funciona o Funad

O Fundo Nacional Antidrogas é abastecido, principalmente, pela venda de bens confiscados de criminosos, como veículos, imóveis, joias e dinheiro em espécie. Atualmente, esses recursos financiam programas de prevenção, tratamento de dependentes e ações de repressão ao tráfico.

Com a mudança proposta no projeto, parte desses recursos também poderá ser utilizada para financiar obras e serviços de saneamento, como redes de água potável e esgoto.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com Informações da Agência Câmara de Notícias.