Foto: Divulgação Rio de Janeiro – O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 50.128, de 28 de janeiro de 2026, que regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e da Lei Estadual nº 7.753/2017, estabelecendo parâmetros para a exigência e a avaliação de programas de integridade … Continue lendo Decreto define exigência de programas de integridade em contratos públicos no RJ