Sul Fluminense – Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um homem acusado de agredir a ex-companheira, sob o argumento de insuficiência de provas (Agravo em Recurso Especial nº 3.007.741/AM). A Corte reforçou que, mesmo nos casos amparados pela Lei Maria da Penha, é necessária a existência de um “conjunto … Continue lendo Decisão do STJ reacende polêmica sobre provas na violência doméstica