Crime na Praia dos Ossos: TJRJ reconstitui caso Ângela Diniz

Foto: Divulgação

País – Crime na Praia dos Ossos marcou a história da Justiça brasileira País – Quase 50 anos após o assassinato de Ângela Maria Fernandes Diniz, documentos preservados no Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ajudam a reconstituir aspectos do crime que provocou ampla repercussão nacional e expôs valores sociais e jurídicos da época. Conhecida como “Pantera de Minas”, a socialite mineira foi morta a tiros no dia 30 de dezembro de 1976, aos 32 anos, na casa que mantinha na Praia dos Ossos, em Búzios, então distrito de Cabo Frio.

Ângela foi assassinada pelo companheiro Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street, após decidir encerrar o relacionamento. O caso ocorreu em um período em que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não reconhecia o feminicídio como categoria penal. À época, parte da sociedade e da defesa do réu atribuiu à vítima responsabilidade pelo crime, enquanto o autor foi apresentado como alguém que teria agido em “defesa da honra”.

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Processos judiciais relacionados ao homicídio reúnem depoimentos, cartas e registros que ajudam a compreender o contexto do crime e o perfil das pessoas envolvidas. Entre os documentos estão correspondências enviadas por amigos e familiares de Ângela após sua morte. Em uma carta anexada aos autos, uma amiga relata ações de assistência social praticadas pela vítima e destaca sua relação com os filhos. Outro depoimento descreve a cessão de uma residência por Ângela a um homem doente, mediante pagamento simbólico.

Há ainda uma carta escrita por Cristiana, filha da socialite, na qual a menina expressa a ausência sentida após a morte da mãe. Cristiana, assim como os irmãos Milton e Luiz Felipe, era fruto do casamento de Ângela com o engenheiro Milton Vilas Boas, de quem se separou após quase oito anos de união.

Antes do homicídio, Ângela também respondeu a um processo criminal em Belo Horizonte, acusada pelo ex-marido de ter sequestrado a filha Cristiana em 1974. Em depoimento, ela afirmou que a criança pediu para viajar com ela e que a saída ocorreu com autorização judicial. Apesar disso, Ângela foi condenada em primeira instância a seis meses de detenção, pena convertida em multa e fiança. Esses registros também integram o processo do homicídio.

O assassinato ganhou ampla cobertura da imprensa nacional. Revistas e jornais publicaram entrevistas, reportagens e fotografias relacionadas ao crime. Foragido, Doca Street concedeu entrevista na qual apresentou sua versão dos fatos. O caso também chamou atenção pelo volume de cartas enviadas ao acusado após sua prisão, algumas com mensagens de apoio e presentes, segundo registros da época.

O primeiro julgamento ocorreu em outubro de 1979, em Cabo Frio. O Conselho de Sentença acolheu a tese da “legítima defesa da honra”, e Doca foi condenado a dois anos de detenção, com direito à suspensão condicional da pena. O Ministério Público recorreu da decisão, apontando falhas na tese defensiva e destacando laudos que indicavam que Ângela foi surpreendida enquanto estava sentada, sem chance de reação.

O recurso resultou na anulação do julgamento. Em novembro de 1981, um novo júri condenou Doca Street a 15 anos de reclusão. Ele cumpriu parte da pena em regime fechado e posteriormente passou ao regime semiaberto e à liberdade condicional. Doca morreu em 2020, aos 86 anos.

O caso Ângela Diniz permanece como um marco na história judicial brasileira, frequentemente citado em debates sobre violência contra a mulher, atuação do sistema de justiça e mudanças na legislação penal ao longo das décadas.