CPF será adotado como número único no SUS em três etapas

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País – Durante audiência pública realizada para definir o CPF como o número a ser utilizado no Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro da Saúde Alexandre Padilha, garantiu ao deputado Julio Lopes (PP), autor da lei nº 14.534 que determina não só o uso do CPF na saúde, como também garante a distribuição dos medicamentos de alto custo, que até o fim do mês de agosto irá apresentar o plano e o cronograma definitivo para a implantação do CPF que será feita em três fases.

A primeira, com o levantamento do conjunto de cartões nacionais do SUS; a segunda será com a criação de uma regra de transição para quem não tem o CPF e que irá permitir algumas excessões para estrangeiros, indígenas e recém nascidos; e a terceira e última, a obrigatoriedade dos sistemas de informações existentes já subirem para suas redes nos protocolos dos cadastros, os números dos CPFs.

“Há sete anos que a lei do CPF como número único está aprovada e até hoje não está  definitivamente em prática, o que beneficiaria milhares de cidadãos. Para se ter uma ideia do total descontrole, a população brasileira é composta de 208 milhões de cidadãos, mas existem 360 milhões de cadastros ativos no Sistema único de Saúde (SUS), e a solução para isso é adotar o CPF como único número de identificação que poderá ser gerenciado e coordenado pelo gov.br, tirando do cidadão aquela necessidade de andar com mais de 20 documentos para provar que ele, é ele mesmo. Por isso, a necessidade urgente desse sistema ser implantado que irá gerar um grande avanço para a saúde da população brasileira”, afirmou o deputado.

“O Brasil tem hoje cerca de 5.570 municípios que possuem no mínimo um ou dois cartórios de pessoas naturais para registrar os nascimentos e óbitos, e que poderiam também cadastrar as pessoas com essas cronocidades. Creio que se o ministério da saúde fizesse um grande anúncio público para aqueles que são portadores dessas doenças, procurassem os cartórios e registrassem o tipo de doenças que possuem e dos medicamentos que fazem uso e que são necessários para a manutenção de suas vidas, facilitaria um atendimento rápido em caso de emergência. Seriam necessários aproximadamente 15 bilhões de investimentos em softwares e sistemas para integração do número único do CPF com as bases biométricas do e-gov.com.br, que iria gerar uma economia de R$ 20 bilhões na saúde e R$ 60 bilhões na economia de modo geral”, concluiu.

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