Contribuintes têm até 31 de agosto para aderir ao Concilia Barra Mansa

Barra Mansa – A Prefeitura de Barra Mansa segue com o atendimento aos contribuintes interessados em renegociar suas dívidas por meio do programa Concilia Barra Mansa. A adesão à iniciativa pode ser feita até o dia 31 de agosto e contempla débitos que estão em execução fiscal, os quais não são incluídos no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa é resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Para participar, é necessário comparecer presencialmente ao setor de atendimento da Secretaria de Finanças, localizado no saguão da Prefeitura, das 8h às 16h. No local, o contribuinte deve preencher um formulário que será encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por avaliar o pedido de gratuidade judicial.

Assim como o Refis, o Concilia permite a negociação de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos), alvarás de funcionamento, multas e infrações em geral — incluindo aquelas geradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O programa está disponível para pessoas físicas e jurídicas.

O secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, reforçou que o Concilia abrange dívidas tanto inscritas quanto já executadas. “Através dessa parceria com o TJ, os contribuintes podem regularizar suas dívidas em aberto, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com descontos e até isenção de custas judiciais. Isso beneficiará não apenas os cidadãos, mas também a administração pública, já que serão retirados da fila diversos processos junto ao Judiciário. Buscamos continuamente facilitar a vida dos munícipes, o que contribui diretamente para o equilíbrio social e econômico da cidade”, destacou.

Segundo o gerente de Atendimento e Arrecadação, Juliano Alves, o programa ainda é desconhecido por muitos. “É importante frisar a comodidade, já que o interessado não precisa ir ao Fórum para solicitar a gratuidade judicial. O requerimento pode ser feito diretamente aqui no atendimento da Secretaria de Finanças, tornando tudo ainda mais ágil e prático”, contou.

Para agilizar o processo, o contribuinte pode levar os formulários já preenchidos. Os arquivos “Pedido de Gratuidade” e “Requerimento de Adesão” estão disponíveis no site da Prefeitura: www.barramansa.rj.gov.br/concilia.

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