Congresso retoma debate sobre reajuste salarial de servidores federais

Foto: Divulgação

País – A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional colocou novamente em pauta, nos primeiros dias do ano legislativo, a proposta de reajuste salarial para servidores federais. A discussão ocorre paralelamente à Reforma Administrativa, que permanece em tramitação nas Casas Legislativas e ainda não avançou para votação.

A proposta de reforma tem como relator o deputado federal Pedro Paulo. O tema, no entanto, tem sido sucessivamente adiado em meio ao calendário eleitoral, enquanto medidas pontuais relacionadas à remuneração do funcionalismo ganham espaço na agenda do Parlamento.

O presidente do diretório municipal do PSD de Barra Mansa, Leo Santos, avalia que o reajuste vem sendo tratado de forma desvinculada da Reforma Administrativa. Segundo ele, a ausência de avanço na proposta estrutural mantém distorções no sistema de remuneração do serviço público. “O reajuste entra na pauta, mas a reforma, que trata da organização do sistema, continua sendo adiada”, afirmou.

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O impacto fiscal do reajuste é um dos pontos em discussão no Congresso. A medida amplia a despesa com pessoal da União, que representa parcela relevante do orçamento federal. Com a recomposição salarial, algumas carreiras passam a ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44.008,52, valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apesar do limite previsto na Constituição, mecanismos como gratificações, adicionais e verbas indenizatórias permitem que a remuneração final ultrapasse esse valor. Para Leo Santos, esse modelo contribui para diferenças internas entre carreiras do serviço público. “Sem uma reforma administrativa, o reajuste mantém desigualdades dentro do funcionalismo”, declarou.

Outro ponto mencionado é o possível efeito cascata da medida. A sinalização do Congresso pode estimular reivindicações semelhantes em estados e municípios, ampliando despesas obrigatórias em outras esferas da administração pública.

No cenário político, a Reforma Administrativa segue sem definição. Embora já tenha sido objeto de debates anteriores, a proposta permanece em análise, enquanto discussões relacionadas ao reajuste salarial avançam no início do ano legislativo.