Congresso mantém veto a divulgação pós-pena de criminosos sexuais
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado País – O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), manter o veto parcial à Lei 15.035/2024, que trata do acesso público a informações de pessoas condenadas por crimes sexuais. Com a decisão, permanece proibida a divulgação do nome completo e do CPF de condenados após o cumprimento integral da pena — … Continue lendo Congresso mantém veto a divulgação pós-pena de criminosos sexuais
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