Congresso homenageia policiais mortos em operação no Rio

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (12), uma sessão solene em homenagem aos quatro policiais mortos durante a Operação Contenção, ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

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Estiveram presentes familiares das vítimas, o governador do estado do Rio, Cláudio Castro, e representantes das polícias Civil e Militar. A homenagem foi proposta pelo senador Ciro Nogueira e pelo deputado Doutor Luizinho, que exaltaram a coragem e o sacrifício dos agentes.

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A operação, considerada a mais letal do país, deixou 121 mortos, sendo 117 suspeitos, e resultou na apreensão de 93 fuzis e prisão de 113 pessoas. Apenas 20 dos 100 mandados de prisão foram cumpridos, e o principal alvo, o traficante “Doca”, segue foragido.

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Apesar das críticas de entidades de direitos humanos, Castro classificou a ação como um sucesso e afirmou que as únicas vítimas foram os policiais. Ele também voltou a criticar as restrições impostas pelo STF na ADPF das Favelas, que limita operações em comunidades.

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O governador destacou que a operação revelou apoio popular ao enfrentamento direto das facções criminosas no estado.

Audiências de custódia

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto Antifacção, defendeu mudanças nas audiências de custódia, sugerindo restrições, mas não sua extinção. Ele afirmou ter recebido propostas que poderão resultar em emendas ao texto. Derrite participou da sessão solene no Congresso que homenageou policiais mortos na Operação Contenção. O parlamentar também destacou que o projeto prevê penas mais duras, de 20 a 40 anos, podendo chegar a 60 anos para crimes contra agentes de segurança, com cumprimento mínimo de 85% da pena em regime fechado.

Versões alternativas

Ex-secretário de Segurança de São Paulo, Derrite já havia criticado as audiências de custódia anteriormente. Ele reassumiu o mandato parlamentar para relatar o projeto, que unifica propostas do governo federal e da Câmara sobre combate ao crime organizado. O texto mantém a autonomia da Polícia Federal e afasta a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas. Derrite apresentou três versões alternativas em cinco dias e defende que o projeto inaugura um novo paradigma na segurança pública do país.

Inegociáveis

A ministra Gleisi Hoffmann afirmou nesta quarta-feira (12) que as mudanças feitas no projeto de lei Antifacção comprometem sua eficácia no combate às facções criminosas. Segundo ela, quatro pontos são inegociáveis para o governo: tipificação penal, apreensão de bens, manutenção dos fundos da Polícia Federal e revogação da Lei das Organizações Criminosas. Gleisi criticou o texto do relator, deputado Guilherme Derrite, por criar insegurança jurídica e enfraquecer o confisco de bens. A ministra pediu mais tempo para negociar antes da votação na Câmara. O governo prepara uma nota técnica com ajustes e ressalta a necessidade de manter a PF fortalecida.

Atualização

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que obriga a filmagem e fotografia anual de presos. A medida altera a Lei de Execução Penal para facilitar a identificação e recaptura em casos de fuga. O texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), teve origem na Comissão de Segurança Pública. Segundo o parlamentar, o banco de dados visual fortalecerá as ações de busca e a segurança pública. A proposta segue agora para o Senado, em caráter conclusivo.

Passaportes

A partir desta quarta-feira (12), o aplicativo Gov.br passou a enviar avisos sobre o vencimento de passaportes, em parceria com o Ministério da Gestão e a Polícia Federal. As notificações são enviadas pela caixa postal do app em três momentos: oito meses, três meses e após o vencimento do documento. A medida busca facilitar a renovação e evitar imprevistos para os usuários. Em 2026, cerca de 1,9 milhão de pessoas deverão receber os alertas. O serviço está disponível para contas de nível Prata ou Ouro na plataforma.

Trump e o café I

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que reduzirá as tarifas de importação sobre o café, sem detalhar quais países serão beneficiados. A medida foi confirmada pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, que prometeu anúncios em breve para diminuir os preços de produtos como café e bananas. Segundo ele, o impacto será sentido pelos norte-americanos já no primeiro semestre de 2026.

Trump e o café II

Vale lembrar que os EUA são o principal importador de cafés especiais do Brasil, responsável por mais de 30% do mercado estadunidense. Em 2024, o país comprou cerca de 2 milhões de sacas do produto brasileiro, com receita superior a US$ 550 milhões.

Novo encontro

O chanceler Mauro Vieira reuniu-se nesta quarta-feira (12) com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, durante a reunião do G7. Eles discutiram o andamento das negociações bilaterais sobre tarifas comerciais. Vieira informou que o Brasil enviou uma proposta aos EUA em 4 de novembro, após reunião técnica entre os países. O ministro destacou a importância de avançar nas tratativas, conforme orientação de Lula e Trump. Ambos concordaram em realizar novo encontro presencial em breve para buscar entendimento sobre as medidas tarifárias.

Ciência

A FAPERJ lançou o “Prêmio FAPERJ de Ciência, Inovação e Reconhecimento – Destaques do Rio de Janeiro (1ª Edição) – 2025”, que vai reconhecer pesquisadores, instituições e projetos de destaque no estado. O edital busca valorizar a produção científica e incentivar a inovação com impacto social, econômico e ambiental. Segundo a presidente Caroline Alves, a iniciativa reforça o papel da Fundação na promoção do conhecimento e da inclusão científica. O prêmio também estimula parcerias entre universidades, empresas e startups. As inscrições e detalhes estão disponíveis no site www.faperj.br.

Tremor essencial

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que estabelece regras para o atendimento de pessoas com tremor essencial no SUS. A proposta prevê protocolos específicos baseados em evidências científicas, garantindo acesso a exames, tratamentos e medicamentos. O atendimento será feito por equipe multiprofissional, incluindo médicos, fisioterapeutas e psicólogos. O texto substitui o projeto original e integra a política às ações já existentes no SUS. A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.