Congresso cria comissão para combater pirataria, sonegação e crime organizado

Foto: Divulgação

País – Investigar e combater a sonegação de impostos, a corrupção e as ações do crime organizado no país. Essa é a finalidade do pedido feito pelo deputado Julio Lopes (PP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, para a instalação no Congresso de uma Comissão Temporária Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”. O foco da comissão será combater irregularidades que possam comprometer a economia, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e, principalmente, a defesa dos direitos do consumidor.

A comissão será composta por nove membros titulares e pelo mesmo número de suplentes, e terá o tempo necessário para cumprir seus objetivos.

“Apresentamos à Mesa Diretora da Casa o requerimento com esse pedido, pois hoje os maiores entraves ao desenvolvimento do país são a pirataria, o contrabando, a sonegação fiscal e outras formas de economia ilegal, que afetam diretamente setores produtivos e estratégicos, desestimulando investimentos e ampliando as redes criminosas organizadas”, disse Julio Lopes.

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O parlamentar informou ainda que um levantamento feito em abril de 2024 e divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) apontou que essas ações ilegais causaram um prejuízo de cerca de R$ 453,5 bilhões à economia brasileira em 2022, evidenciando a gravidade do problema.

“Por isso, a criação da Comissão Externa é de máxima importância. Ela permitirá reunir parlamentares de diversas bancadas, ouvir especialistas, representantes de setores produtivos e mapear ações governamentais em curso. Além disso, fortalecerá o combate à pirataria e demais ilegalidades que sustentam a economia informal, fortalecendo o estado de direito e a competitividade, e contribuindo para o crescimento econômico do país”, explicou Julio Lopes.