Começa nesta quinta-feira reembolso de descontos ilegais do INSS

País – Começa nesta quinta-feira (24) a devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta primeira etapa, 533 mil pessoas serão contempladas com o ressarcimento.

O reembolso será feito em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão ao acordo — ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

Estão aptos a receber os aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira (21). O prazo para adesão segue aberto até 14 de novembro.

Segundo o INSS, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.

Comunicação reforçada

Para ampliar o alcance da campanha, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios também passaram a notificar os segurados que ainda não aderiram ao acordo.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Quem pode aderir ao acordo

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades ou associações em até 15 dias úteis. De acordo com o INSS, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo, tornando-se elegíveis para adesão.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;

• Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios.

A central telefônica 135 pode ser usada para tirar dúvidas e registrar contestações, mas não realiza a adesão.

Como aderir pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Leia o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Etapas do processo

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

2. Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;

3. Se não houver retorno no prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

Com informações da Agência Brasil.

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