CMVR tem novo comando

O vereador Nilton Alves de Faria, O Neném (PP) iniciou os trabalhos administrativos à frente da Câmara de Volta Redonda (exercício 2026), dando boas-vindas aos servidores, na tarde desta segunda-feira- (05/01).

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Neném já demonstrou que conta com total apoio dos servidores e pretende adotar a parceria administrativa, tanto que numa conversa nos corredores do legislativo, ele confidenciou a um interlocutor que “ninguém faz nada sozinho”.

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A começar assim, as chances de haver um equilíbrio político-administrativo são promissoras durante o ano de 2026.

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Sem dívidas I

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas que ele próprio tenha contraído, não havendo solidariedade entre órgãos partidários da mesma sigla em diferentes níveis federativos. Com isso, o diretório regional do PSDB de São Paulo não pode ser responsabilizado por obrigações assumidas pelo diretório municipal da capital paulista, conforme estabelece o artigo 15-A da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Sem dívidas II

O entendimento, proposto em voto do ministro Marco Buzzi, foi aplicado ao caso de uma empresa gráfica que buscava cobrar do diretório regional uma dívida referente a material de campanha contratado pelo diretório municipal. A decisão foi unânime.

A controvérsia teve início quando a empresa de serviços gráficos ajuizou ação de cobrança alegando ter fornecido materiais para a campanha eleitoral de 2012, que não foram pagos. O juízo de primeiro grau reconheceu a revelia do diretório estadual, acolheu o pedido e condenou o partido ao pagamento.

Apelando

Em apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou integralmente a decisão: reconheceu a ilegitimidade passiva do diretório regional e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que os documentos comprovavam a contratação exclusiva com o diretório municipal.

No recurso especial ao STJ, a gráfica sustentou três pontos: que o diretório estadual seria responsável solidário pelo débito; que, caso reconhecida a ilegitimidade, deveria ter sido oportunizada a emenda da petição inicial, para correção do polo passivo; e que o partido deveria indenizá-la por ter permanecido revel, deixando de indicar o verdadeiro responsável pela dívida, o que teria contribuído para a prescrição do pedido.

Perigo

A intervenção dos Estados Unidos na Venezuela, com a captura do presidente Nicolás Maduro, acendeu um alerta geopolítico na América Latina. Especialistas avaliam que a ação viola a soberania venezuelana e fragiliza organismos multilaterais, como a ONU.

No caso do Brasil, a tradição diplomática e o marco legal sobre recursos naturais funcionam como fatores de proteção. Ainda assim, mudanças na política de exploração de minerais estratégicos ou maior aproximação com China e Rússia poderiam elevar a pressão externa.

Oportunidade

A Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itatiaia, promove nesta quarta-feira (7) um Mutirão de Entrevistas para contratação, em parceria com a rede McDonald’s. Ao todo, serão ofertadas 30 vagas para o cargo de atendente.

A ação acontecerá a partir das 10h30, na sede da Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, onde funciona o SINE Itatiaia, localizada na Avenida dos Expedicionários, nº 575, no Centro.

Remuneração

As oportunidades oferecem salário mínimo, vale-transporte integral, convênio com plano de saúde e odontológico, além de parcerias com cursos e faculdades, possibilitando a qualificação profissional dos contratados. A jornada de trabalho será em escala 6×1.

A iniciativa integra as estratégias do município para aproximar empresas com vagas abertas da população, garantindo mais transparência e acesso direto aos processos seletivos.

Os interessados devem comparecer no horário marcado, munidos de currículo impresso e documento de identificação.

Aberto I

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Volta Redonda inicia o exercício financeiro com a abertura do orçamento municipal já no dia 1º de janeiro, um marco na gestão pública que assegura continuidade administrativa, segurança jurídica e eficiência na execução das políticas públicas desde o primeiro dia do ano.

A abertura orçamentária está amparada na Lei Municipal nº 6.751, de 2025, que institui o orçamento anual, e no Decreto Municipal nº 19.805, publicado em 29 de dezembro de 2025, responsável por regulamentar o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).

Aberto II

O QDD é um instrumento fundamental da gestão orçamentária, pois detalha de forma precisa como os recursos públicos serão aplicados, especificando projetos, atividades, elementos de despesa e fontes de financiamento. Esse detalhamento assegura maior transparência, fortalece o controle social e amplia a fiscalização dos gastos públicos, especialmente em áreas estratégicas como assistência social, saúde e educação.

Aberto III

A antecipação permite que todas as secretarias e órgãos municipais iniciem o ano com plena capacidade de execução financeira, evitando atrasos em contratos, convênios e na prestação de serviços essenciais à população.

Com a abertura imediata do orçamento, Volta Redonda consolida práticas modernas de gestão pública e reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa, a transparência e o interesse público.

Apoio I

A Sala do Empreendedor de Barra Mansa iniciou uma ação de orientação e apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para o correto envio da Declaração Anual de Faturamento da Pessoa Jurídica. Os atendimentos, iniciados na segunda-feira (5), estão sendo realizados no saguão da Prefeitura, localizado na Rua Luís Ponce, nº 263, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

A iniciativa tem como objetivo manter os CNPJs regulares, evitar multas e garantir que os empreendedores continuem tendo acesso a benefícios previdenciários, oportunidades de crédito e possibilidades de crescimento dos negócios.

Apoio II

O reforço nas orientações ocorre durante o período oficial de entrega da declaração, quando muitos MEIs ainda têm dúvidas ou acabam deixando de realizar o procedimento. A falta da declaração pode resultar em inadimplência, suspensão do CNPJ e perda de direitos.

A ação tem caráter preventivo e busca evitar problemas futuros para os empreendedores do município. A Declaração Anual é indispensável para comprovar o faturamento e assegurar a regularidade do MEI junto à Receita Federal, além de impedir o cancelamento do CNPJ e garantir o acesso a benefícios como INSS, financiamentos e participação em compras públicas. A expectativa é alcançar centenas de microempreendedores ativos e inaptos, ampliando o número de negócios regularizados no município.