CMDCA retoma reuniões e debate proteção digital de crianças em Itatiaia

Itatiaia – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) retomou as reuniões ordinárias em Itatiaia. Os encontros acontecem sempre na primeira terça-feira de cada mês, às 14h, na Sala dos Conselhos, localizada na Casa da Cultura.

Além das pautas ligadas às políticas públicas voltadas ao bem-estar e à proteção de crianças e adolescentes, os encontros também vão discutir a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital.

A nova legislação, que entrou em vigor em março deste ano, amplia a proteção de crianças e adolescentes no uso da internet, prevendo medidas como dever de proteção por plataformas digitais, mecanismos de verificação de identidade, redução da exposição a conteúdos inadequados, ferramentas de supervisão para responsáveis e responsabilização por conteúdos ilegais.

O CMDCA é o órgão responsável por formular, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município. Também atua na gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, na fiscalização de entidades e programas sociais e na organização do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Segundo a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a retomada das reuniões busca fortalecer a participação da sociedade civil nas decisões e ações ligadas à garantia de direitos desse público.

O conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com participação de setores como Educação, Saúde, Assistência Social, organizações não governamentais, associações e entidades de classe.