A iniciativa permite o pagamento de dívidas de ICMS de empresas com o Estado do Rio em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95% (Divulgação) Rio de Janeiro – O governador Cláudio Castro (PL) publicou, na quarta-feira (10/12), o Decreto 50.040/2025, que cria regras para o Programa Especial … Continue lendo Cláudio Castro publica decreto de regulamentação do Refis