Política LR março 20, 2026 0 Comentários

CCJ aprova proposta que endurece punição para descumprimento de medidas protetivas

BRASÍLIA A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, nessa semana, ao Projeto de Lei 5.125/2023, de autoria do deputado Aureo Ribeiro.…

Carol Macedo

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