Cassação é suspensa e Justiça cita risco de instabilidade em Itatiaia

Prefeito Kaio Márcio consegue conter processo de cassação na Justiça / Foto: Divulgação

Itatiaia – A Justiça de Itatiaia determinou a suspensão imediata do processo de cassação do prefeito Kaio Márcio Resende de Paiva, em uma decisão que chama atenção para um ponto central: o risco de instabilidade administrativa no município.

Ao analisar o caso, o juiz da Vara Única de Itatiaia destacou que o prosseguimento de um processo com potencial de afastar o chefe do Executivo pode provocar efeitos adversos na administração pública, especialmente se houver questionamentos sobre a legalidade dos atos praticados ao longo do caminho.

Na decisão, o magistrado foi direto ao apontar que uma eventual alternância no comando da Prefeitura — seguida, posteriormente, de uma reversão judicial — poderia gerar um cenário de insegurança institucional e até dificuldades no funcionamento da máquina pública. A preocupação é que decisões políticas e judiciais sucessivas acabem criando um ambiente de incerteza para a gestão municipal.

Diante desse risco, a Justiça entendeu ser necessário interromper o andamento do processo até que haja clareza sobre sua legalidade, evitando consequências que possam impactar diretamente a população.

A suspensão foi concedida em caráter de urgência e determina a paralisação do Processo Administrativo nº 1.084/2026, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Embora o foco da decisão esteja na preservação da estabilidade administrativa, o Judiciário também apontou indícios de problemas na condução do processo pela Câmara Municipal. Entre eles, possíveis falhas na formação da comissão responsável e questionamentos sobre a imparcialidade de vereadores envolvidos, temas que ainda serão analisados ao longo da ação.

Na prática, a decisão representa uma vitória importante para o prefeito Kaio e estabelece um freio no processo, reforçando que medidas com impacto direto na gestão pública precisam seguir rigorosamente os princípios legais — sobretudo quando podem afetar a estabilidade do município.