Câmara de VR aprova lei que obriga concessionárias a reparar bens públicos

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Volta Redonda – A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, na última segunda-feira (25), um projeto de lei que impõe às concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas a prestar serviços públicos a responsabilidade de reparar danos causados ao patrimônio público durante a execução de obras ou manutenções. A proposta é de autoria do vereador Renan Cury.

A legislação prevê que fornecedoras de água, energia, internet e outros serviços deverão recuperar calçadas, rampas, muros, postes, bancos de praça, abrigos de ônibus, sinalização viária, pisos táteis e demais equipamentos de acessibilidade sempre que houver danos decorrentes de suas atividades. Os reparos deverão devolver os espaços às condições originais, sem custos para a Prefeitura, garantindo segurança a pedestres e motoristas.

O texto estabelece prazos específicos: 30 dias para execução dos reparos após notificação e 48 horas para medidas emergenciais em situações que representem risco ou causem bloqueio de vias e calçadas.

O descumprimento poderá resultar em multas diárias, advertências, suspensão de licenças para novas obras e obrigação de ressarcimento ao município, caso a Prefeitura tenha que realizar os reparos.

Para o autor do projeto, a iniciativa representa um reforço na preservação do espaço público. “É uma forma de garantir que o espaço público seja respeitado e que os custos de reparos não recaiam sobre o bolso do cidadão. Quem causar o dano será obrigado a consertar, preservando a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida em Volta Redonda.”

Com a aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito.

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