Câmara de BM aprova lei prevendo multa para consumo de drogas em locais públicos

Foto: Divulgação

Barra Mansa – O combate ao uso e posse de substâncias psicotrópicas proibidas chegou à Câmara Municipal de Barra Mansa. Os vereadores aprovaram, no último dia 17, um projeto de lei, de autoria do vereador Júnior da Van (DC), em coautoria do presidente do Legislativo Municipal, Paulo Sandro (Solidariedade), que prevê multa de R$ 1.500,00, e de R$ 3.000,00 em caso de reincidência, para pessoas flagradas usando ou portando drogas em locais públicos. O projeto já passou por votação em plenário e, sancionado pelo prefeito Luiz Furlani (PL), a lei será regulamentada pelo chefe do Executivo.

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Conforme destaca Júnior da Van, o projeto de lei visa reforçar o ordenamento urbano, a segurança pública e o bem-estar social do município.

“Essa lei se faz necessária e já existe em algumas cidades do nosso país. A nossa população não aguenta mais o uso explícito e a prática do tráfico de drogas em locais públicos, o que hoje em Barra Mansa, assim como em todo país, se tornou algo corriqueiro, um ato social, e coisa que eu não aceito. A lei visa penalizar essas pessoas que insistem em usar drogas, principalmente em praças públicas e colégios, como tem acontecido no meu bairro, e eu não vou permitir porque minha pauta é da segurança pública, um tema que hoje é muito relevante para a nossa sociedade. Eu sempre vou falar em prol do cidadão de bem e o usuário que insistir em usar drogas nesses locais será multado. Aqui em Barra Mansa não seremos reféns dessas pessoas”, defendeu o vereador Júnior da Van.

De acordo com o vereador Paulo Sandro, coautor do projeto, a proposta reforça a ideia de que o texto não trata da criminalização do usuário, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o porte de até 40g de substâncias ilícitas para consumo próprio configura apenas infração administrativa.

“Muito me honra ser coautor dessa PL, porque muitas das vezes o poder público vai lá e constrói uma área de lazer e vem um cidadão e acha que pode acender seu cigarro de maconha, na presença de crianças, sem se importar com o cheiro, assim como os usuários de cocaína, que também não se preocupam. É inaceitável falar, pra mim, que é normal a pessoa pode sair da própria casa, muitas das vezes em bairros de classe alta, pra fumar maconha como, por exemplo na Beira Rio, no Roberto Silveira. Pra mim é tolerância zero”, finalizou o presidente. Consultado a comentar sobre o projeto, o prefeito Luiz Furlani não se pronunciou até o fechamento da edição.