Câmara cria programa de apoio a gestantes em situação de vulnerabilidade

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País – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um serviço de apoio, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestantes em situação de vulnerabilidade social.

O Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi) vai atender, por exemplo, grávidas em situação de rua. O atendimento será oferecido em unidades públicas de saúde e assistência social já existentes, com encaminhamentos para:

• serviços de pré-natal;
• atendimento psicossocial;
• alojamento temporário; e
• programas de promoção da autonomia financeira e garantia de direitos.

O projeto aprovado segue o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), sobre o Projeto de Lei 147/19, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), com emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que garante participação da comissão no grupo de trabalho que regulamentará o Pampi.

A deputada Flávia Morais destacou a importância da iniciativa. “O projeto terá valor inestimável para pessoas em situação de insuficiência econômica, moradia precária, situação de rua, uso de drogas ou falta de apoio familiar.”

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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