Câmara arquiva Projeto de Lei que diminuiria área do Parque Nacional do Itatiaia

Foto: Marcos Nunes

Itatiaia – A Câmara dos Deputados decidiu arquivar o projeto de lei que previa a redução da área do Parque Nacional de Itatiaia (PNI). A proposta, apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), buscava transformar 1.035 hectares da porção sul do parque em Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.

A iniciativa pretendia resolver um impasse fundiário que se arrasta desde 1982, quando a área foi incorporada ao PNI em sua ampliação. Segundo a justificativa do projeto, a incorporação teria ocorrido com falhas, como ausência de consulta pública e inclusão de propriedades privadas já consolidadas na região. Moradores alegavam a existência de casas no local há mais de cem anos, com pagamento de impostos municipais desde 1928.

Se aprovado, o projeto permitiria a permanência de moradores e atividades compatíveis com a preservação ambiental, uma vez que a categoria de monumento natural admite propriedades particulares em determinadas condições. A proposta também previa a valorização do patrimônio histórico e cultural do antigo Núcleo Colonial de Itatiaia, além de ações de recuperação florestal, educação ambiental, turismo sustentável e pesquisa científica.

Com o arquivamento, a área permanece sob as regras do Parque Nacional de Itatiaia, que restringe a ocupação privada e mantém a gestão sob responsabilidade federal.