Câmara aprova proposta que aumenta punição para assassinato de idosos

Foto: Depositphotos

País – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o assassinato de idosos, chamado de gerontocídio, como crime específico, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta também classifica o crime como hediondo. O texto segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI), o Projeto de Lei 4716/25 foi aprovado nesta terça-feira (3) com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Para o relator, o assassinato de pessoas com mais de 60 anos não pode ser tratado apenas como um caso de homicídio comum. Segundo ele, a criação de uma tipificação própria busca dar visibilidade à violência contra a população idosa.

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“Assim como ocorreu com o feminicídio, cuja tipificação representou avanços no reconhecimento da violência de gênero, o gerontocídio também demanda um dispositivo específico para tornar visível a gravidade do ataque direcionado à pessoa idosa por sua condição etária”, afirmou Ossesio Silva.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto reforça o combate à violência contra idosos. “É mais um escudo jurídico para proteger quem tanto contribuiu pelo Brasil”, escreveu o parlamentar em publicação na rede social X.

Aumento de penas

O texto também aumenta a pena para o homicídio culposo — quando não há intenção de matar — que passa de detenção de 1 a 3 anos para detenção de 2 a 6 anos.

Atualmente, o Código Penal já prevê aumento de pena quando o homicídio doloso (com intenção de matar) é cometido contra pessoa idosa. Nesse caso, a pena pode passar de 6 a 20 anos de reclusão para até 26 anos e 8 meses.

Com o novo projeto, a pena para o gerontocídio poderá chegar a até 53 anos e 4 meses de reclusão em situações específicas, como:

quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência ou portadora de doença degenerativa que gere vulnerabilidade física ou mental;

quando praticado por milícia privada ou grupo de extermínio;

quando houver encomenda, motivo torpe ou motivo fútil;

com uso de veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura ou outro meio cruel;

por meio de emboscada, traição ou dissimulação;

para garantir a execução, ocultação ou vantagem em outro crime;

contra agentes públicos da segurança, da Justiça ou seus familiares em razão da função;

com uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido;

ou dentro de instituições de ensino.

Possibilidade de redução da pena

O texto também prevê redução de pena de um sexto a um terço caso o crime seja cometido sob violenta emoção, logo após provocação injusta da vítima, ou por motivo considerado de relevante valor social ou moral.

Homicídio culposo

Nos casos de gerontocídio culposo, permanecem agravantes já previstas no Código Penal, como:

descumprimento de regra técnica de profissão ou atividade;

omissão de socorro à vítima;

falta de tentativa de reduzir as consequências do crime;

fuga para evitar prisão em flagrante.

O juiz também poderá deixar de aplicar pena se as consequências do crime atingirem o próprio autor de forma tão grave que tornem a punição desnecessária.

Crime hediondo

O projeto classifica o gerontocídio como crime hediondo. Nesses casos, o condenado não pode receber anistia, graça, indulto ou fiança e precisa cumprir uma parte maior da pena em regime fechado antes de poder progredir para o semiaberto.

Progressão de pena

Pelo texto aprovado, réus primários condenados por gerontocídio terão que cumprir ao menos 55% da pena em regime fechado para ter direito à progressão de regime, percentual semelhante ao aplicado atualmente em casos de feminicídio.

Debate no plenário

Durante a discussão da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o projeto também aborda casos de homicídio de menores de 14 anos.

“Não acreditamos que apenas o aumento de penas reduza a violência, mas neste caso a medida se justifica”, disse.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu penas mais duras para todos os tipos de homicídio.

“Nosso objetivo é chegar ao dia em que a vida não seja mensurada por idade, sexo ou cor”, afirmou.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) avaliou que a proposta chega em momento oportuno, destacando o crescimento da população idosa no país.

“Estamos cansados de ver agressões injustas e covardes contra idosos, que muitas vezes não têm condições de se defender”, declarou. Com informações da Agência Câmara de Notícias.