Brasileiros enfrentam dificuldades para acessar e compreender normas, diz CNI

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País – Os brasileiros enfrentam obstáculos para encontrar e entender as normas que devem cumprir no dia a dia. É o que mostra a pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira: Percepções sobre a Regulamentação”, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última quarta-feira (4).

Segundo o levantamento, 65% dos entrevistados afirmaram conseguir localizar normas e regras do país. No entanto, 58% disseram ter dificuldades para encontrá-las e 36% declararam não compreendê-las.

A idade e o nível de escolaridade foram apontados como fatores determinantes para o acesso e entendimento das normas. Entre os jovens de 16 a 24 anos, 72% afirmaram conseguir encontrar as regras, enquanto, entre os entrevistados com 65 anos ou mais, o índice cai para 56%. Já os participantes com maior nível de instrução relataram mais facilidade tanto para localizar quanto para compreender os conteúdos regulatórios.

Participação social limitada

O estudo também revelou que 56% dos brasileiros nunca participaram de algum processo de elaboração ou aplicação de normas. Entre os que já se envolveram, 55% afirmaram ter enfrentado dificuldades ao longo do processo.

Para Maite Sarmet, especialista em Políticas e Indústria da CNI, a participação da sociedade é fundamental para garantir normas que atendam ao interesse público.
“A sociedade civil deve estar ciente dos requisitos necessários para que os produtos que consome cheguem na mesa com maior qualidade possível, por exemplo, e como muitas vezes os preços são reflexo de um ambiente regulatório complexo e insegurança jurídica que vem da imprevisibilidade do processo regulatório”, explicou.

Ela destacou ainda que o governo tem buscado ampliar a participação popular em iniciativas como o Brasil Participativo, plataforma lançada em 2023 que reúne processos como consultas públicas e já recebeu contribuições de 1,6 milhão de pessoas. Apesar disso, Sarmet ressalta a necessidade de tornar esses mecanismos mais conhecidos e acessíveis.

Na avaliação de Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, a questão vai além da criação de ferramentas de consulta pública.
“Toda a iniciativa de participação, como o Brasil Participativo, é um avanço, mas o que falta é uma cultura social, de compreensão de que as normas e leis, na verdade, pertencem a todos. É parte do nosso contrato social, da nossa forma de viver em sociedade”, afirmou.

A pesquisa também apontou diferenças de percepção sobre a participação conforme a idade. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 53% consideraram fácil ou muito fácil participar de processos regulatórios. Já entre pessoas com 65 anos ou mais, 62% relataram ter alguma ou muita dificuldade.

Regulação em debate

O levantamento identificou ainda que 45% dos entrevistados reconhecem esforços do governo federal para melhorar a qualidade do marco regulatório. Por outro lado, 23% acreditam que essa não é uma prioridade da gestão, e 76% avaliam que a atenção ao tema é insuficiente ou poderia ser ampliada.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Nexus com 2.013 cidadãos a partir de 16 anos de idade, em todas as Unidades da Federação. As entrevistas ocorreram entre os dias 29 de abril e 5 de maio de 2025. Com informações do Brasil 61.