Barra Mansa prorroga adesão ao Refis e ao Concilia até 19 de dezembro

Foto: Gabriel Borges

Barra Mansa – A Prefeitura de Barra Mansa prorrogou até o dia 19 de dezembro de 2025 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e ao Concilia Barra Mansa. A medida, adotada pela Secretaria Municipal de Finanças, amplia o tempo para que contribuintes em débito com o município possam regularizar a situação.

O Refis contempla pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo débitos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Entre os impostos abrangidos estão IPTU, ISS, ITBI, alvarás, multas e infrações. Os descontos em juros e multas podem chegar a 100% para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento que variam de 12 a 120 vezes, conforme o valor da dívida.

A adesão pode ser feita pelo site oficial da prefeitura (barramansa.rj.gov.br), via WhatsApp pelo atendimento virtual SARA no número (24) 2106-3400, ou presencialmente no saguão da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Já o Concilia Barra Mansa é voltado a contribuintes com dívidas em execução fiscal. Nesse caso, o atendimento é presencial na Secretaria de Finanças, onde os interessados preenchem um formulário que é encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pela análise dos casos.

O secretário de Finanças do município, Leonardo Ramos de Oliveira, destacou a importância da prorrogação do prazo.

“Essa iniciativa é benéfica para os dois lados: o contribuinte pode ficar em dia com o município e a Prefeitura pode receber recursos que terão um impacto significativo na composição de sua receita, o que, por sua vez, garante recursos para realização de obras e serviços que irão melhorar significativamente a qualidade de vida da população”, afirmou.

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