Barra do Piraí prepara primeiro concurso público em dez anos

Administração municipal não realizou pagamento dos valores do acordo de parcelamento com o Regime Próprio de Previdência Social. (Foto: Arquivo)

Barra do Piraí — A Prefeitura de Barra do Piraí publicou, nesta terça-feira (6), o Decreto nº 1.001, que autoriza a abertura de proposta para a realização de um novo concurso público municipal, o primeiro em dez anos.

O decreto determina que todas as secretarias realizem um levantamento detalhado das demandas e carências de pessoal, com base no qual será avaliada a necessidade e a viabilidade da realização do certame. As áreas consideradas prioritárias nesta fase inicial são Educação, especialmente para o cargo de professor, e Fiscalização.

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As secretarias deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no prazo de até 90 dias, um relatório contendo:

– O número total de cargos efetivos e os respectivos cargos vagos;

– A quantidade de servidores em contratos temporários;

– A previsão de vacâncias por aposentadoria, exoneração ou outros desligamentos;

– A indicação dos cargos efetivos necessários ao bom funcionamento dos serviços públicos;

– Um estudo preliminar de impacto orçamentário e financeiro, conforme a legislação vigente e o cenário econômico do município.

A prefeita Katia Miki destacou a importância do levantamento para fortalecer a estrutura administrativa da Prefeitura.

“O último concurso público ocorreu há dez anos. Desde então, realizamos apenas processos seletivos temporários, que não possuem o mesmo alcance. É notável a existência de vacâncias em alguns setores e, por isso, estamos avaliando a viabilidade de um novo concurso, que amplie o quadro de servidores efetivos e assegure mais qualidade nos serviços públicos”, explicou.

A Prefeitura reforça que todo o processo seguirá as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além das diretrizes do Plano de Ação Recupera Barra do Piraí e da legislação que regula o estado de calamidade financeira reconhecido em 2025.

De acordo com a gestão municipal, as medidas decorrentes desse levantamento não trarão prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais, nem à implementação de ações administrativas voltadas à melhoria do atendimento à população.

“Estamos dando início a um processo que pode representar a realização do sonho de muitos barrenses, que desejam ingressar no serviço público e contribuir com o desenvolvimento da cidade. Agora, aguardaremos que cada secretaria conclua seus relatórios para, de forma responsável, definirmos os próximos passos em relação ao concurso”, concluiu a prefeita Katia Miki.