Barra do Piraí prepara licitação do transporte público municipal

A prefeitura de Barra do Piraí deu início ao processo de licitação do transporte público municipal, conforme ficou definido no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no final do mês passado. Decreto assinado pela prefeita Katia Miki estabelece as etapas dos procedimentos que serão adotados até outubro. No documento, a prefeitura detalha aspectos que devem ser seguidos na articulação da licitação e na prestação dos serviços, conforme ficou estabelecido no TAC. Durante as tratativas com o MPRJ, o governo municipal conseguiu que a Viação Bamonte, atual operadora do transporte público municipal, contratada de maneira emergencial, continue prestando o serviço até o início da nova concessão. O contrato emergencial com a Bamonte expirou no último dia 22. Ficou estabelecido que a empresa vencedora da licitação terá contrato de 20 anos.

“Caso fizéssemos outra contratação emergencial, teríamos que pagar, neste momento, o mesmo valor que foi pago há um ano. Em uma contratação emergencial de um ano ou numa concessão de 20 anos, o valor pago pela prefeitura é o mesmo. No entanto, na concessão de 20 anos, nós poderemos diluir esse débito ao longo desse período de serviços, fazendo com que a administração municipal não sinta essas contas com a mesma intensidade”, explicou o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Iury Ferreira, representante da prefeitura nas tratativas coo o MPRJ.

Além disso, medidas como vistorias quadrimestrais, utilização de aplicativo da localização do ônibus em tempo real e recursos de transparência também serão adotadas a partir dessa nova concessão. “Nossa ideia é que a população também seja uma fiscalizadora da prestadora de serviço, por isso, implementaremos ferramentas que mostram todo o processo para os barrenses”, acrescentou Iury. Por isso, foi lançada esta semana a convocação para Consulta Pública Virtual, onde a população pode se manifestar sobre o assunto. Este é o o link para o acesso. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyRnwTMmBuvziXcNSGnzvQfTug0I98_BOCPsp2IDZGlSsqhQ/viewform?pli=1 .

A partir daí, o município deverá seguir as outras etapas acordadas com o MPR. A consulta presencial será realizada já no próximo dia 9.  A divulgação do resultado da consulta e publicação do edital de licitação estão previstas para o dia 18 deste mês, enquanto a realização do certame foi marcada para 25 de agosto. A homologação será em 5 de setembro, sendo que a concessão passará a vigorar a partir de 1º de outubro. “Sabemos que o transporte público municipal é um dos problemas crônicos de Barra do Piraí. Como gestores da cidade, temos o dever de buscar soluções eficazes que ajudem a transformar essa realidade”, afirmou a prefeita Katia Miki, destacando que “todo esse processo está sendo feito dentro da legalidade, de maneira séria, coesa e profissional”. (Foto: Divulgação)