Barra do Piraí inicia etapa técnica da regularização fundiária no município

Foto: Divulgação

Barra do Piraí – A Secretaria Municipal de Habitação de Barra do Piraí iniciou, nesta semana, uma nova etapa do termo de cooperação com o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) voltado à regularização fundiária. Na manhã de terça-feira (3), técnicos do órgão estadual realizaram vistorias nos bairros Asa Branca e no Loteamento do Firmino para reconhecimento das áreas, avaliação da infraestrutura urbana e realização de medições iniciais.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Leandro Sardinha, a cooperação tem como objetivo viabilizar a titulação dos imóveis ocupados pelos moradores.
“Esse acordo visa à regularização fundiária, isto é, trazer dignidade às famílias por meio do recebimento das certidões de propriedade de seus imóveis, conferindo toda a segurança jurídica necessária”, afirmou.

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O trabalho é fundamentado na Lei nº 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que estabelece diretrizes para a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial. A legislação prevê instrumentos para a legalização de imóveis em comunidades e loteamentos irregulares, com base em critérios jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais.

A norma também define as modalidades de regularização, Reurb-S (de interesse social) e Reurb-E (de interesse específico),  e os procedimentos para a titulação, permitindo que os imóveis passem a integrar o sistema legal e urbanístico.

De acordo com Sardinha, o município seguirá atuando em conjunto com o Iterj ao longo do processo.
“Seguiremos em contato e trabalhando em conjunto com o Iterj para promover o bem-estar e a tranquilidade dos moradores de Barra do Piraí”, declarou.

A prefeita Katia Miki destacou os impactos da regularização fundiária para a população.
“A regularização fundiária é de suma importância para os residentes do município, uma vez que garante segurança, inclusão social, acesso a políticas públicas, valorização do imóvel e estímulo à economia local. Esse é um processo indispensável para a construção de uma cidade mais justa, organizada e com mais oportunidades para todos”, disse.