Barra do Piraí abre licitação para nova concessão do transporte público

Barra do Piraí – A Prefeitura de Barra do Piraí, sob gestão da prefeita Katia Miki, iniciou medidas para solucionar questões relacionadas ao transporte público municipal. Com o Decreto nº 781, de 26 de junho de 2025, foi lançada a regulamentação de uma nova concessão, que será definida por meio de licitação pública.

O decreto, publicado no Boletim Municipal nº 113, detalha procedimentos para a licitação e a prestação dos serviços, elaborados em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio de Termo de Ajuste de Conduta.

Durante as negociações com o Ministério Público, a prefeitura obteve autorização para que a atual empresa prestadora de serviços, cujo contrato emergencial expirou em 22 de junho, continue operando até o início da nova concessão.

Entre as normas previstas está o prazo de vigência da nova concessão, que será de 20 anos. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Iury Ferreira, explicou a diferença em relação à concessão emergencial anterior.

“Quando realizamos uma nova contratação, devemos pagar o que, na administração e no direito, chamamos de ‘mobilização’, que é o processo em que a empresa vencedora da concessão precisa se organizar, fazer contratações e toda uma contabilidade para iniciar a prestação de serviços. Caso fizéssemos outra contratação emergencial, teríamos que pagar, neste momento, o mesmo valor que foi pago há um ano. Em uma contratação emergencial de um ano e numa concessão de 20 anos, o valor pago nesse processo pela prefeitura é o mesmo. No entanto, na concessão de 20 anos, nós poderemos diluir esse débito ao longo desse período de serviços, fazendo com que a administração municipal não sinta essas contas com a mesma intensidade”, disse o secretário.

Entre as medidas previstas para a nova concessão estão vistorias quadrimestrais, utilização de aplicativo para localização dos ônibus em tempo real e ferramentas de transparência.

“Nossa ideia é que a população também seja uma fiscalizadora da prestadora de serviços, por isso, implementaremos ferramentas que mostram todo o processo para os barrenses”, afirmou Iury.

Foi aberta uma Consulta Pública virtual para que a população possa se manifestar. O link para participação é: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyRnwTMmBuvziXcNSGnzvQfTug0I98_BOCPsp2IDZGlSsqhQ/viewform?pli=1. O processo observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Os dados coletados serão utilizados apenas para a consulta pública e não serão compartilhados com terceiros, salvo por obrigação legal ou autorização expressa.

Conforme cronograma definido com o Ministério Público, a Consulta Pública virtual começou em 26 de junho, mesma data da publicação do decreto. A consulta presencial ocorrerá em 9 de julho. O resultado será divulgado e o edital de licitação publicado em 18 de julho. O certame da concorrência está previsto para 25 de agosto, com homologação e adjudicação em 5 de setembro e início da nova concessão em 1º de outubro.

A prefeita Katia Miki afirmou que a administração busca resolver os problemas do transporte público municipal. “Sabemos que o transporte público municipal é um dos problemas crônicos de Barra do Piraí. Como gestores da cidade, temos o dever de buscar soluções eficazes que ajudem a transformar essa realidade. A população de Barra do Piraí merece respeito, dignidade e um serviço público de qualidade. Por isso, nossa gestão está unida e empenhada em um só ideal: garantir o bem-estar da população em todos os seus âmbitos”, declarou a prefeita.

Segundo a prefeita, a Secretaria Municipal de Cidadania e Ordem Pública tem realizado vistorias em ônibus municipais e intermunicipais. Foram encontradas infrações e as empresas notificadas. “Nossa ideia é intensificar ainda mais essa fiscalização com a nova prestadora de serviços, garantindo que os ônibus estejam com a manutenção em dia e com estruturas seguras e confiáveis. Por meio disso, ofereceremos mais conforto, segurança, organização e funcionalidade no transporte aos barrenses, sempre caminhando para a solução de um problema que os tem feito sofrer há anos”, concluiu a prefeita.

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