Ataques de cães: lei existe e precisa ser cumprida

Sul Fluminense – O ataque de dois cães da raça pitbull no bairro Piteiras, em Barra Mansa, registrado nesta terça-feira (24), não é um caso isolado — é mais um episódio que evidencia o descumprimento das regras para criação de animais de grande porte e potencial agressivo.
Filmada por uma moradora, a cena gerou indignação e medo entre vizinhos, que relatam a presença frequente dos cães soltos pelas ruas. Durante o ataque, os animais mataram outro cão, aumentando ainda mais a comoção entre os moradores.
O caso será encaminhado à delegacia, e o tutor deve ser autuado por descumprimento das normas legais e possível enquadramento por maus-tratos.

Responsabilidade do tutor

Em Barra Mansa, o tutor dos cães envolvidos no ataque já havia sido denunciado anteriormente, segundo a Secretaria de Proteção e Bem-Estar dos Animais — o que reforça a reincidência como um fator de risco.
Para o secretário da pasta, Carlos Roberto de Carvalho, a criação desses animais exige atenção rigorosa às regras.
“A legislação permite a criação desses animais, mas exige responsabilidade. É fundamental que os tutores sigam todas as regras de segurança para evitar riscos à população”, afirmou.
Ele reforça que o problema não está na raça, mas na conduta do responsável.
“Não há problema em ter esse tipo de animal. O problema é quando ele não é mantido sob controle, colocando outras pessoas em risco”, completou.

Ataque em Barra Mansa foi filmado por um morador do bairro Piteiras

Um problema que se repete

O caso registrado em Barra Mansa reforça um cenário recorrente: animais com potencial agressivo mantidos sem os cuidados exigidos por lei.
Mais do que um debate sobre raças, a questão central está no cumprimento das normas já existentes — e na responsabilidade direta dos tutores.
Quando essas regras não são seguidas, o risco deixa de ser exceção e passa a fazer parte de cotidiano perigoso e cruel.

Lei existe — e precisa ser cumprida

No Brasil, a criação de cães considerados de guarda ou potencialmente agressivos não é proibida, mas é regulamentada por leis estaduais e municipais. No estado do Rio de Janeiro, esses animais só podem circular em vias públicas com guia curta, focinheira e sob controle total do tutor. Também é obrigatório que sejam mantidos em locais seguros, que impeçam fugas ou acesso às ruas.
O tutor pode ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de ataque, especialmente quando fica comprovado o descumprimento dessas normas.

Foto: Divulgação

Casos recentes que chocaram a região e o país

Episódios envolvendo cães de grande porte vêm sendo registrados com frequência, muitos deles marcados por extrema violência:

Itatiaia (2022) – Um idoso de 68 anos foi atacado por um pitbull no bairro Campo Alegre e sofreu ferimentos graves no rosto. A Polícia Militar precisou abater o animal para conter o ataque. A vítima foi socorrida, mas não resistiu e morreu dias depois no hospital.

Saquarema (2024) – A escritora Roseana Murray, de 73 anos, foi atacada por pelo menos três pitbulls e teve um braço amputado, além de ferimentos graves em outras partes do corpo. Segundo relatos, ela foi arrastada por vários metros durante o ataque. Atualmente, mora em Visconde de Mauá, em Resende.

Barra Mansa (2025) – Uma idosa de 75 anos morreu após ser atacada por um pitbull no bairro Mangueira. O ataque aconteceu dentro de uma residência. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O animal foi recolhido após a ocorrência.

Rio de Janeiro (2025) – Um menino de 4 anos morreu após ser atacado por um pitbull na Zona Norte. A criança chegou a ser socorrida, mas não resistiu durante um procedimento médico. O cão pertencia a um familiar da residência onde o ataque ocorreu.