Aposentados voando mais alto

O programa Voa Brasil, que vende passagens aéreas por até R$ 200 o trecho, ampliou seus critérios de adesão e passou a incluir aposentados do INSS com contas Gov.br de nível bronze. Antes, apenas quem tinha contas de nível prata ou ouro podia participar.

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Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a mudança busca facilitar o acesso de mais brasileiros às passagens aéreas, ampliando a inclusão social no transporte.

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Para Michele Nunes Freires Cerqueira, coordenadora de Políticas Regulatórias da pasta, a atualização reafirma o compromisso do governo em democratizar o setor e aproximar regiões do país.

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O programa é destinado a aposentados que não viajaram de avião nos últimos 12 meses e funciona com apoio das principais companhias aéreas, que liberam assentos em voos de baixa demanda. O valor não inclui a taxa de embarque.

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As contas Gov.br têm diferentes níveis de segurança: o bronze é criado automaticamente com CPF e senha; os níveis prata e ouro exigem etapas extras de validação, oferecendo mais serviços, como a assinatura eletrônica. Para criar ou atualizar a conta, basta baixar o aplicativo Gov.br ou acessar o site oficial, digitar o CPF e seguir as instruções.

Metanol

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (30) que solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar a origem e uma possível rede de distribuição do metanol que causou intoxicações em São Paulo. Desde junho, foram confirmados seis casos de contaminação, com pelo menos cinco mortes após o consumo de bebida adulterada. Segundo o ministro, há indícios de que a distribuição do produto vá além do estado, o que justifica a atuação da PF. A Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um inquérito administrativo para apurar responsabilidades. Lewandowski destacou que a adulteração e a venda de produtos adulterados configuram crimes previstos no Código Penal e no Código do Consumidor.

Ainda ele

A PF instaurou um inquérito policial para investigar os casos de intoxicação por metanol em São Paulo, incluindo possível ligação com o crime organizado. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a investigação considera indícios de distribuição interestadual e conexões com operações anteriores, incluindo apurações no Paraná e no Porto de Paranaguá. O trabalho será integrado com a Polícia Civil de São Paulo, buscando complementar as investigações administrativas e criminais sobre a adulteração de bebidas alcoólicas.

Ficha Limpa

O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, limitando-o a 8 anos e a 12 anos em casos de múltiplas condenações relacionadas. A nova regra se aplica a delitos eleitorais de menor gravidade e improbidade administrativa, mantendo prazos atuais para crimes mais graves. Lula vetou dispositivos que permitiriam retroatividade para políticos já condenados, alegando risco à segurança jurídica e à coisa julgada. A lei impede múltiplas condenações por fatos conexos e define pontos de início do prazo, como perda de mandato ou condenação colegiada. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.

Defesa Nacional I

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o ministro da Defesa, José Múcio, destacou a necessidade de recursos estáveis e previsíveis para manter a capacidade operacional das Forças Armadas, apesar de avanços na indústria de defesa e operações de soberania e ajuda humanitária. Ele alertou que o Brasil investe apenas 1% do total mundial em defesa, frente ao crescimento global dos gastos militares, e defendeu o fortalecimento da indústria nacional, responsável por 3 milhões de empregos.

Defesa Nacional II

Senadores apoiaram medidas como a PEC 55/2023, que propõe orçamento mínimo de 2% do PIB para defesa, enquanto Múcio sugeriu 1,5% da receita corrente líquida com aumento gradual. Também foram debatidas segurança nas fronteiras e o impacto da migração venezuelana em Roraima, com destaque para a atuação humanitária do Exército. O ministro reforçou que defesa e diplomacia são instrumentos essenciais do Estado, devendo permanecer alheias a disputas partidárias.

Calamidade I

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o PL 124/2022, que reduz contas de luz, água e esgoto para consumidores afetados por calamidades públicas, suspendendo cortes, multas e juros; o custeio será feito pelo Funcap, e o projeto segue para análise final nas comissões de Assuntos Sociais e Econômicos. O relator, senador Luis Carlos Heinze, destacou que a proposta garante acesso contínuo a serviços essenciais sem transferir custos a outros consumidores.

Calamidade II

Além disso, a CI aprovou requerimentos para que a Aneel informe impactos tarifários relacionados a geradores eólicos e solares e resultados do Plano de Operação Energética de 2025. Outro pedido aprovado sugere audiência sobre a situação dos caminhoneiros autônomos, com base em pesquisa da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. A data do debate ainda será definida.

Sem vínculo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, conhecido como “uberização”. O posicionamento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, cita precedentes do Supremo que não reconheceram vínculo empregatício. O julgamento no STF, iniciado nesta quarta-feira, analisa ações da Uber e Rappi que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos motoristas. A decisão terá impacto em cerca de 10 mil processos em todo o país. O tema define se a relação com entregadores e motoristas seguirá regras do contrato de emprego ou de prestação de serviços.

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