APAEs se mobilizam contra novas regras de concessão do BPC

Sul Fluminense – O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) realiza no próximo dia 18 de julho, em Brasília, uma Audiência Pública sobre as ameaças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A entidade pretende realizar um debate sobre o auxílio, concedido a idosos e pessoas com deficiência, e propor estratégias sobre a nova lei que dificulta o acesso ao BPC.

“É um momento para expor todas as fragilidades que estamos tendo hoje, as mudanças que estão ocorrendo, as ameaças que estão trazendo, principalmente para diminuir o número de pessoas com acesso”, disse a vice-presidente do CNAS e gestora executiva da Federação das APAEs do Rio de Janeiro, Márcia de Carvalho, em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO VALE.

Diversos políticos, dos Poderes Executivo e Legislativo, foram chamados. Serão ministradas palestras sobre a importância do benefício e abordadas questões sociais e orçamentárias. Entidades representantes do direito dos deficientes e idosos, defensores da causa, beneficiários e até mesmo influenciadores digitais estão sendo convocados. O principal objetivo da audiência pública é debater a nova lei do BPC, aprovada em dezembro na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Lula. O texto torna o acesso ao auxílio mais rígido. Segundo o Governo Federal, a mudança dá mais segurança na concessão do benefício, reduzindo os riscos de fraudes.

“As regras vieram para dar maior eficiência para que possamos melhorar a relação com os beneficiários e combater fraudes. O foco é evitar interpretações vazias”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em janeiro, quando as medidas entraram em vigor.

Entre as novidades está a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos, incluindo o código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID). A decisão, no entanto, é criticada pelo CNAS.

“É colocado como se o CID fosse o único meio seguro de se avaliar. Mas nós temos também a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), que faz uma avaliação multiprofissional, que consegue identificar todas as barreiras que dificultam o acesso da pessoa com deficiência à inclusão”, complementou Márcia, considerando que a avaliação por código desconsidera questões individuais.

Também estão previstas na nova lei do BPC a necessidade de atualização dos dados no CadÚnico a cada 24 meses, o cadastro biométrico para ter acesso ao benefício, a inclusão de todas as pessoas que morem na mesma residência do beneficiário no cálculo da renda per capita e a exclusão de outro BPC e auxílios previdenciários desta mesma conta – ou seja, agora é possível que duas pessoas da mesma casa ganhem o benefício.

“Hoje se coloca como se o BPC estivesse fragilizando os cofres do Brasil, mas isso não é verdade. O BPC é um pequeno apoio, porque a despesa de uma pessoa com deficiência é muito alta”, finalizou Márcia.

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