Anteprojeto do código de ética do STF está em fase de elaboração

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está elaborando o anteprojeto do Código de Ética para os ministros da Corte.

Durante conversa com jornalistas na tarde de hoje, Fachin também afirmou que o código pode ser votado neste ano. Por prever alterações no regimento interno, a proposta precisará ser analisada em sessão administrativa do Supremo.

“Eu passei a ela algumas ideias muito esparsas sobre aquilo que talvez possa conter nesse código, levando em conta as experiências que eu tenho mencionado, como do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos”, afirmou.

A proposta deve tratar da participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam no tribunal, além de outras questões.  

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Resistências

Fachin disse que tem dialogado com os demais ministros da Corte para diminuir resistências contrárias à aprovação do código.

“Há quem entenda que o código é bem-vindo, mas não necessariamente neste momento. Há outros que já discutem questões um pouco mais concretas. As palestras devem ser informadas previamente? Pode trazer algum problema de segurança. Isso nós vamos discutir”, afirmou.

Código de Ética

Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações dos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

Moraes já negou ter mantido conversas com banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero.

Toffoli deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, que tem o ministro como um dos sócios.