Angra dos Reis inicia modernização do sistema de licenciamento on-line

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Angra dos Reis – O Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR) iniciou nesta semana uma nova fase de modernização do Sistema de Licenciamento On-line (SILO). A medida tem como objetivo ampliar a eficiência, a transparência e a agilidade na análise de requerimentos ambientais e urbanísticos.

A atualização inclui a reestruturação da plataforma e a incorporação de novas modalidades de licenciamento. Entre elas está o licenciamento autodeclaratório, denominado “Alvará 4.0”, que será regulamentado por legislação específica. Nesse modelo, a responsabilidade pelo cumprimento dos parâmetros urbanísticos e das normas de acessibilidade será dos responsáveis técnico e legal, cabendo ao município a auditoria por amostragem.

Outra mudança é a criação da etapa de “Comunicado de Início de Obras”, que permitirá diferenciar o responsável técnico pelo projeto daquele responsável pela execução, trazendo mais organização aos processos.

O novo sistema também contará com melhorias operacionais, como o cadastro único de dados pessoais e profissionais dos responsáveis técnicos. Com isso, não será necessário reapresentar documentos a cada novo requerimento.

Segundo o presidente do IMAAR, Maurício Lamego, a modernização busca tornar o licenciamento mais eficiente e menos burocrático.

“A modernização do SILO representa um avanço importante para o município. Com essa atualização, Angra dos Reis incorpora o conceito de responsabilidades compartilhadas, tornando os processos mais eficientes, transparentes e menos burocráticos, ao mesmo tempo em que confere maior protagonismo aos responsáveis técnicos e legais. Trata-se de uma medida que facilita a atuação dos profissionais e contribui para o desenvolvimento sustentável do município”, afirmou.

A iniciativa está alinhada ao Projeto Construa Brasil, do Governo Federal, que tem como objetivo modernizar processos e melhorar o ambiente de negócios na construção civil, além de atender às diretrizes do Plano Diretor, especialmente no que se refere ao conceito de cidades inteligentes.