André Mendonça recebe título de cidadão volta-redondense… no Rio

(Foto: Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça recebeu, nesta segunda-feira (15), o título de cidadão volta-redondense.

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A homenagem foi entregue pelo presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Edson Quinto (PL), durante um encontro com empresários realizado no Hotel Emiliano, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

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Além do ministro, outras personalidades também foram homenageadas no evento. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Wagner de Seixas, e o presidente da Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc), João Daniel Silva, ganharam camisas do Volta Redonda Futebol Clube.

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O ministro era aguardado em Volta Redonda para receber pessoalmente a homenagem, mas adiou o compromisso e acabou sendo contemplado durante a agenda no Rio de Janeiro.

Ataques

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria uma pensão especial vitalícia  para vítimas de ataques violentos em escolas. O benefício, no valor de um salário mínimo, será destinado a estudantes, professores e outros profissionais da educação que sofram sequelas físicas ou psicológicas. Em caso de morte, o benefício é estendido a familiares. A pensão é cumulativa com outros benefícios e não impede a busca por indenizações contra o agressor. O projeto ainda precisa ser aprovado por outras comissões e pelo Senado para se tornar lei.

Emendas pix

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. A medida atinge cidades como o Rio de Janeiro e foi motivada por suspeitas de desvios apontados pela CGU. Dino também determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes, como corrupção e peculato. Segundo a CGU, irregularidades foram encontradas em todos os municípios analisados, exceto São Paulo. Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios por meio desse tipo de repasse.

Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai ouvir, nesta quarta-feira (17), o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. Ele será testemunha no processo de cassação da deputada Carla Zambelli. Tagliaferro é investigado por vazar mensagens do gabinete do ministro Alexandre de Moraes e mora atualmente na Itália. Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo, e o processo de cassação da deputada está em análise na CCJ.

Careca

A CPMI do INSS cancelou o depoimento de “Careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, previsto para esta segunda-feira (15). A defesa do investigado, preso na sexta (12), alegou que ele não compareceria, amparado por uma decisão do STF que facultava sua presença. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, lamentou a ausência de Antônio Carlos, apontado como peça chave em desvios de aposentadorias, ressaltando a perda da oportunidade de ouvi-lo. Viana afirmou que a comissão seguirá investigando para responsabilizar os culpados.

Carandiru

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará as sessões plenárias na próxima quarta-feira (17), tendo como pauta prioritária o indulto concedido por Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru (1992), que resultou em 111 mortes. Em dezembro de 2022, Bolsonaro editou um decreto perdoando agentes de segurança condenados há mais de 30 anos, gerando questionamentos da PGR sobre a constitucionalidade. A então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto em janeiro de 2023. A PGR alega desvio de finalidade e violação do Pacto de San José da Costa Rica no decreto.

Visitas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a prisão onde o ex-deputado Daniel Silveira está detido envie imagens de câmeras de segurança para investigar possíveis visitas irregulares. Segundo o gabinete de Moraes, Silveira estaria recebendo visitas fora do horário e sem autorização do Supremo. O ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto por ataques a ministros do STF e incentivo a atos antidemocráticos. A direção da prisão nega os encontros, mas o ministro exige as filmagens para comprovar a situação.

CNU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta segunda-feira (15) a lista de 279 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para o cargo de analista de infraestrutura. Os novos servidores, que atuarão em áreas como arquitetura, engenharia e geociências, serão responsáveis por planejar e gerir projetos de infraestrutura do governo federal. Para a posse, os aprovados devem enviar a documentação e realizar exames médicos conforme as instruções disponíveis no aplicativo SouGov.BR e no Manual do Ingressante.

Senado

O Senado vota nesta terça-feira (16) um projeto que aumenta a pena para quem oferecer drogas ou álcool a menores. Hoje, a punição é de 2 a 4 anos de prisão, mas poderá crescer em até 50% se a criança ou adolescente consumir a substância. A proposta já passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. Também está na pauta a gratuidade para estudantes no acesso a documentos em escolas e universidades. Os senadores ainda devem analisar um ajuste no acordo tributário entre Brasil e Singapura.