Alerj vota projeto que prevê ressarcimento por falta de água

Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.519/24, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD). A proposta determina que as concessionárias de água reembolsem os consumidores que precisarem comprar caminhões-pipa ou galões de água potável em situações de desabastecimento superior a 24 horas consecutivas.

Segundo o texto, o reembolso só será feito mediante apresentação de nota fiscal e desde que os produtos tenham sido adquiridos pelo preço modal. O valor será abatido na fatura do mês seguinte. Caso o crédito ultrapasse o total da conta, a diferença deverá ser lançada no mês posterior. O projeto também estabelece que a responsabilidade pela qualidade da água fornecida em caminhões-pipa e galões será do fornecedor.

A proposta altera a Lei 8.372/19, que já obriga as concessionárias a atenderem pedidos de carros-pipa feitos pelos consumidores em caso de falta de água. Por ter recebido emendas, o projeto ainda pode ser modificado.

“A referida alteração é ainda mais necessária após o lamentável ocorrido, em especial na cidade do Rio de Janeiro, que gerou o desabastecimento de água por mais de 1 semana em mais de 20 bairros da capital do estado do Rio de Janeiro. O mesmo ocorreu em cerca de 7 outros municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro abastecidos pelo sistema Guandu”, afirmou o deputado Luiz Paulo.

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