Alerj aprova R$ 29,7 milhões para cidades atingidas por chuvas

Foto: Divulgação/Ascom-Alerj

Estado do Rio – A Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na sessão de terça-feira (31), em discussão única, o Projeto de Lei 7.206/26, que autoriza a destinação de cerca de R$ 29,75 milhões para municípios atingidos pelas fortes chuvas no estado. A proposta é de autoria dos deputados Guilherme Delaroli, André Corrêa e Bruno Boaretto, e teve a coautoria estendida aos demais parlamentares durante a sessão.

O texto segue agora para análise do Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

Pelo projeto, 17 municípios fluminenses receberão R$ 1,7 milhão cada, com recursos provenientes do Fundo Especial da Alerj. As verbas deverão ser aplicadas em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural.

Na região, serão contempladas cidades como Barra Mansa, Piraí, Angra dos Reis e Paraty. Também estão na lista municípios de outras regiões do estado, como Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paty do Alferes, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.

De acordo com o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, a medida busca dar resposta rápida às cidades afetadas. “É uma ação necessária para apoiar os municípios na recuperação dos danos causados pelas chuvas, com foco no atendimento à população”, afirmou.

O projeto estabelece que terão direito aos recursos apenas os municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo estadual e publicados em Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026.

Segundo os autores, as chuvas provocaram alagamentos, deslizamentos e prejuízos à infraestrutura e à população, o que exige ações imediatas do poder público. A proposta tem caráter emergencial e visa contribuir para a reconstrução das áreas atingidas e o restabelecimento de serviços essenciais.