Alerj aguarda TRE-RJ para empossar novo deputado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aguarda a conclusão do processo de retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para efetivar a posse do parlamentar que assumirá a vaga, em estrito cumprimento à decisão judicial — medida que reforça a segurança jurídica e o respeito à soberania do voto.

***

A determinação decorre da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação de Rodrigo Bacellar, abrindo caminho para a convocação do suplente Renan Jordy (PL). A expectativa é de que a recomposição da cadeira ocorra de forma célere, restabelecendo a configuração legítima definida pelas urnas.

***

Nos meios políticos e jurídicos, a condução do caso pelo desembargador responsável tem sido interpretada como firme e alinhada aos princípios constitucionais, ao garantir a correta aplicação da legislação eleitoral e evitar distorções na representação parlamentar.

***

O encaminhamento formal do processo será feito à Procuradoria-Geral da Alerj, que irá analisar os trâmites legais e regimentais necessários para a posse, assegurando que todas as etapas ocorram com transparência e respaldo institucional.

***

Nos bastidores, prevalece a avaliação de que a decisão judicial, de caráter eminentemente técnico, promove o reequilíbrio da representação partidária na Casa, com a retomada da vaga pelo PL, sem qualquer ampliação no número de cadeiras, consolidando o papel do Judiciário como guardião da legalidade no processo democrático.

Sem alívio

A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) exonerou, nesta terça-feira (31), o servidor João Henrique Marques da Silva. A decisão ocorre após a identificação de irregularidades no transporte do ex-deputado Rodrigo Bacellar entre unidades prisionais do Rio de Janeiro.

Segundo a pasta, o policial penal realizou a transferência de Bacellar da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), utilizando um carro blindado de uso pessoal. O procedimento contrariou os protocolos operacionais da instituição, que exigem o uso de veículos oficiais para esse tipo de deslocamento.

A medida reflete o rigor que marca a atual gestão do desembargador Ricardo Couto Castro à frente da secretaria, com foco no estrito cumprimento das normas e da legislação vigente.

Alerta geral I

O Ministério da Saúde confirmou na quarta-feira (1º) um caso de sarampo na cidade do Rio de Janeiro. Segundo a pasta, trata-se de uma mulher de 22 anos, sem registro de vacinação, que trabalha em um hotel no município. Em nota, o ministério informou que, após a notificação, foram adotadas medidas imediatas de investigação, vacinação de bloqueio na residência da paciente, no local de trabalho e no serviço de saúde, além de uma varredura na região para identificação de possíveis outros casos.

Alerta geral II

Este é o segundo caso de sarampo registrado no Brasil em 2026. O primeiro caso foi identificado em São Paulo no início de março: uma criança de 6 meses, moradora da zona norte da capital, com histórico recente de viagem a La Paz, na Bolívia, país com surto ativo da doença. À época, foi realizado bloqueio vacinal na região onde a criança vive e que, de acordo com o ministério, contava com mais de 600 doses contra o sarampo aplicadas entre os meses de janeiro e fevereiro.

Finanças diárias

A semana encurtada no mercado financeiro, por conta do feriado da Sexta-Feira Santa, deve concentrar a atenção dos investidores em fatores externos e nas medidas econômicas em gestação no país. Até o fechamento dos negócios, a B3 interrompe as negociações na sexta-feira (3), reduzindo o volume de operações e potencializando movimentos mais cautelosos ao longo dos próximos dias. No radar, permanecem os desdobramentos do conflito internacional e seus reflexos sobre preços de energia e combustíveis.

Em Brasília

No campo doméstico, cresce a expectativa pela publicação de uma Medida Provisória por parte do governo federal, com foco na redução do custo do diesel, além de possíveis mecanismos de compensação para distribuidoras de energia elétrica — iniciativas que buscam conter pressões inflacionárias e mitigar impactos ao consumidor.

Expectativas

Ainda na agenda local, a B3 divulgou na quarta-feira a primeira prévia da nova carteira do Ibovespa, sinalizando ajustes relevantes na composição do principal índice do país a partir de maio. No exterior, os investidores acompanham a divulgação de indicadores do mercado de trabalho nos Estados Unidos, com destaque para o payroll, dado sensível para a condução da política monetária e que será conhecido mesmo durante o feriado, podendo influenciar a reabertura dos mercados globais.

Agendado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que trata da acusação de coação no curso do processo. Desde o ano passado, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Sem obrigação

Conforme a decisão do ministro, o interrogatório deve ser realizado por videoconferência. O ex-deputado não é obrigado a participar da audiência. Antes de marcar o depoimento, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

Dentro da escola

Desde a sua criação há dois anos, o Programa Pé-de-Meia reduziu o abandono escolar no ensino médio em 43%. Em 2024, a taxa de evasão era de 6,4% e caiu para 3,6%, no ano passado.

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quarta-feira (1º), em Fortaleza, durante a cerimônia de inauguração da primeira fase das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

O presidente Lula afirmou que seu governo tem feito investimentos no setor da educação que não vinham sendo priorizados em gestões anteriores.

De saída

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. O ministro da Educação – que deixará o cargo até sábado (4) para concorrer nas eleições de outubro – reforçou que o objetivo é que nenhum aluno fique fora da escola pública em todo o país.

Camilo Santana destacou a importância do incentivo financeiro na queda de quase metade do número de estudantes que abandonam os estudos antes de concluírem a educação básica.