Água e esgoto

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Valença para assegurar a adoção de medidas para regularizar os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário no município.

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Na postagem compartilhada no perfil do MPRJ, um seguidor avaliou a decisão da uma forma irônica e denuncista. “O que acontece na cidade de Valença, relacionado ao serviço de abastecimento e tratamento de água, passa pela forma com que o Ministério Público vem tratando do tema. Em Valença, está vigente um contrato emergencial de aproximadamente 4 anos, com a mesma empresa contrariando inclusive a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6890. Aqui experimentamos uma anarquia tarifária, com um aumento na tarifa de 46% em menos de 1 ano. Saneamento Básico aqui não existe. Uma situação desastrosa”, escreveu.

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Ainda segundo a postagem do MPRJ, de acordo com o termo, o município comprometeu-se a revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico em até seis meses, com diagnóstico atualizado da situação dos serviços, metas de universalização, ações programadas, fontes de financiamento e indicadores de desempenho.

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Visitação

O deputado estadual Muni Neto (PSD) visitou as obras de construção do Batalhão de Ação com Cães, o BAC, que vai ficar no bairro Roma, em Volta Redonda, mas vai atender todo o Sul Fluminense, ao lado dos prefeitos de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PP) e de Rio Claro, Babton Biondi (PP). Munir avaliou que as obras estão adiantadas, e “devem ser concluídas no primeiro semestre de 2026”.

Opinião

O deputado afirma que colaborou nas conversas entre o prefeito Neto, o secretário estadual da Polícia Militar, Coronel Marcelo de Menezes, e o governador Cláudio Castro (PL), para a instalação do BAC na região.

Oferta

A prefeitura de Volta Redonda cedeu o terreno para a construção da unidade, que irá atuar nas 20 cidades cobertas pelo 5º CPA (Comando de Policiamento de Área), incluindo o 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Volta Redonda, o 37º BPM de Resende, o 33º BPM de Angra dos Reis, o 10º BPM de Barra do Piraí e a 2ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar) de Paraty.

Objetivos

“Com isso, vamos trazer mais segurança para todos os municípios do Sul Fluminense. Esse é o nosso papel: unir forças e trazer melhorias concretas para a nossa população”, garantiu.

Atividade I

O debate em torno das eleições presidenciais de 2026 ganhou novo fôlego nos últimos dias após o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, reafirmar apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem classificou como o “melhor candidato para o Brasil”.

Kassab deixou claro que, caso Tarcísio decida disputar o Palácio do Planalto, o PSD tenderá a apoiá-lo, o que abriria espaço para que nomes do próprio partido, como Ratinho Jr. e Eduardo Leite, recuem de uma eventual corrida presidencial.

Atividade II

Para Léo Santos, presidente do diretório municipal do PSD de Barra Mansa, a declaração deve ser compreendida como um recado estratégico. Segundo ele, trata-se de um movimento que combina oportunidade e risco.

— Representa um momento delicado para o partido, porque a posição nacional, embora legítima dentro da lógica de coalizões do PSD, traz ambiguidades que precisam ser debatidas com profundidade, especialmente no plano local — avalia.

Atividade III

Ainda assim, Léo Santos levanta um ponto sensível: o risco de diluição da identidade política do PSD. Para ele, um partido com forte presença nacional, capilaridade regional e quadros próprios não pode se limitar ao papel de coadjuvante em projetos eleitorais externos.

“O PSD chega a este momento consolidado em municípios e estados. Alianças são necessárias, mas precisam caminhar junto com protagonismo e identidade”, pondera.

O dirigente também destaca a diferença entre uma estratégia meramente tática focada em maximizar chances eleitorais imediatas, e uma visão programática, que exige clareza sobre quais propostas o partido pretende defender para o país.

Na avaliação de Santos, a defesa pública de Tarcísio, da forma como foi apresentada, carece de um debate mais profundo sobre um projeto nacional que vá além da unificação circunstancial de forças políticas.

Finalizando

O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) realiza nesta sexta-feira (19), em Volta Redonda, a edição de encerramento da temporada 2025 do projeto ‘Deputado na Sua Cidade’. A ação acontece no Largo 9 de Abril, na Vila Santa Cecília, das 8h ao meio-dia, com a tradicional tenda amarela do mandato.

O projeto tem como objetivo aproximar o mandato da população, ouvindo diretamente moradores, coletando sugestões, reivindicações e demandas, além de prestar contas da atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Recursos I

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, na próxima sexta-feira (19/12), solenidade para a entrega, aos municípios fluminenses e ao Executivo, dos cheques simbólicos referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões serão distribuídos entre todas as 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões vão ser destinados ao Estado.

A solenidade acontecerá no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, a partir das 11h. O anúncio da realização da cerimônia foi feito durante a sessão plenária desta terça-feira (16/12), pelo 1º vice-presidente da Alerj no exercício da presidência, deputado Guilherme Delaroli (PL).

Recursos II

Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.

Além disso, o programa instituído pela nova lei valerá também para os próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027. De acordo com a norma, os recursos do programa serão referentes a, pelo menos, 30% dos valores economizados pela gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj.

Recursos III

Os municípios serão ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%.