Haddad: 20 milhões de brasileiros não deveriam estar pagando IR

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

País – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar neste sábado (23) a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) durante os governos anteriores, o que, segundo ele, ampliou a carga tributária sobre as camadas de menor renda da população.

“A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos das camadas economicamente mais frágeis. Ou seja, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluiu, no pagamento deste tributo, alguma coisa em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda e passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou.

A declaração foi feita em Brasília, durante debate promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que contou também com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, parlamentares e dirigentes da legenda.

Entre 2015 e 2022, a tabela do IR permaneceu congelada, acumulando defasagem superior a 36%, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Nesse período, apenas trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 ficaram isentos.

No atual governo, a faixa de isenção foi ampliada primeiro para R$ 2.824, em 2024, e depois para R$ 3.036, em maio deste ano. A expectativa agora é de aprovação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avançou no Congresso Nacional nesta semana.

“Serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. E uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. São brasileiros que têm renda de mais de R$ 1 milhão por ano. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, 142 mil brasileiros é 0,01% da população economicamente ativa, para favorecer 25 milhões de brasileiros”, destacou o ministro.

Haddad reforçou que a medida deve isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada, com impacto direto no poder de compra da população. “Estamos fazendo alguma justiça tributária (…) para favorecer 25 milhões de brasileiros”, disse.

Na última quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) 1.087 de 2025, que eleva a faixa de isenção para até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redução parcial do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota progressiva extra de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil.

De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a proposta pode dobrar o número de trabalhadores isentos, passando de 10 milhões para 20 milhões. Além disso, a redução parcial do imposto deve alcançar 16 milhões de pessoas.

Crédito habitacional

No mesmo evento, Haddad anunciou que o governo prepara um pacote para ampliar o acesso ao crédito imobiliário, com foco em famílias de baixa renda e classe média. Segundo ele, a proposta prevê flexibilização do uso de recursos da poupança para baratear os financiamentos.

“Estamos ultimando as tratativas com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que o nosso Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista importante de turbinar o crédito imobiliário, com todas as cautelas devidas, mas fazendo fonte barata de crédito, que é a poupança, chegar ao trabalhador de baixa renda e classe média”, afirmou. Com informações da Agência Brasil.

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