Agressor de animal terá que pagar tratamento

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Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21), em segunda discussão, o projeto de lei 4.350/21 que obriga agressores de animais domésticos ou silvestres a arcar com todas as despesas relacionadas ao resgate e ao tratamento dos bichos. O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com a proposta, os responsáveis pelas agressões também deverão ressarcir a administração pública pelos custos de serviços veterinários, incluindo diárias e períodos de trabalho de servidores envolvidos no atendimento.

“Este projeto de lei tem um papel pedagógico muito importante, pois para além de punir o infrator a custear as mazelas que provocou aos animais, servirá como exemplo aos demais indivíduos de forma a inibir práticas nocivas como essas”, afirmou o autor do texto, deputado Chico Machado.

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