Estado anuncia primeiro concurso público do Procon desde 2012
O Governo do RJ anunciou, nesta segunda-feira (18), a realização do primeiro concurso público para o Procon-RJ desde 2012. A previsão é de que o edital seja publicado até o final de 2025, contemplando 30 vagas imediatas e até 100 para cadastro de reserva.
As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público. O valor dos salários pode chegar a mais de R$ 9 mil.
“Estamos fortalecendo a defesa do consumidor no Rio de Janeiro. O concurso do Procon-RJ vai garantir mais servidores qualificados para proteger os direitos dos cidadãos e ampliar o alcance dos serviços prestados à população fluminense”, disse o governador Cláudio Castro (PL).
A expectativa do governo é ampliar o atendimento, reforçar ações de fiscalização e intensificar mutirões e iniciativas em defesa do consumidor.
No Rio de Janeiro, o setor ganhou impulso com a criação do Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon-RJ, em 1987. Em 2010, foi encaminhado à Alerj um projeto de alteração do modelo de gestão do Procon-RJ, atribuindo autonomia administrativa e financeira.
Em 7 de junho do mesmo ano, foi criada a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.
Já como autarquia, o Procon realizou seu único concurso público em 2012, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas que definiu um quadro de 181 cargos efetivos. Atualmente, a autarquia apresenta déficit superior a 55% no seu quadro funcional, o que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a realização de um novo certame.
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André Aquino
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