Alerj discute multas pesadas para quem promover adultização de crianças na web

Foto – Hermes da Paula

Estado do Rio – Plataformas digitais e pessoas físicas que promovam a adultização ou a sexualização de crianças e adolescentes na internet poderão ser multadas em até R$ 475 mil no estado do Rio de Janeiro. A penalidade está prevista no projeto de lei 5.944/2025, de autoria do deputado Rosenverg Reis, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer punições mais duras para esse tipo de conteúdo, diferenciando-se de outras iniciativas em discussão na Casa que tratam apenas de campanhas educativas.

“Por envolver menores, é necessário garantir uma punição real e pesada para proteger os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou Reis.

“A internet é um dos ambientes com mais denúncias de violações contra menores. Para proteger as crianças e adolescentes dos riscos acredito que multas pesadas poderão inibir a prática de crimes”, argumenta o deputado Rosenverg Reis.

De acordo com o projeto de lei, no caso da plataforma digital infratora que possua divulgação, compartilhamento ou hospedagem de conteúdo que promova, incentive ou normalize a adultização ou sexualização infantil na internet, deverá ser aplicada multa administrativa de até 100 mil UFIR-RJ (R$ 475.080,00). Já para a pessoa física, a multa será de até 10 mil UFIR-RJ (R$ 47.508,00).

Em caso de não pagamento, a proposta estabelece que o débito será inscrito em dívida ativa. E se houver reincidência nas práticas vedadas, será aplicada ao infrator multa no valor dobrado.

Ainda de acordo com o PL 5944/2025, o procedimento administrativo instituído para a aplicação de multa administrativa será instaurado e regulamentado por órgão designado pelo governo estadual.

A adultização ganhou visibilidade nas redes sociais nos últimos dias após denúncias feitas pelo youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre casos de exploração e sexualização precoce de crianças na internet. O vídeo ultrapassou 30 milhões de visualizações.

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