Lula regulamenta escala 5×2; horas extras ficarão mais caras
A medida estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição dos salários, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais. A mudança deverá alcançar milhões de trabalhadores brasileiros. Segundo o governo federal, 14,8 milhões de pessoas que atualmente trabalham na escala 6×1 serão diretamente beneficiadas. Outros 21,7 milhões, que já cumprem a escala 5×2, mas trabalham 44 horas semanais, também terão redução na jornada.
Horas extras ficarão mais caras
Um dos efeitos da mudança será o aumento no valor das horas extras. Isso acontece porque o decreto altera o divisor utilizado no cálculo do salário-hora. Com a jornada de 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210. Quando o limite chegar a 40 horas, em 2027, o divisor será 200. Atualmente, para quem trabalha 44 horas semanais, o divisor utilizado é 220. Na prática, considerando um salário de R$ 2.200, a hora normal, que hoje equivale a R$ 10, passará para aproximadamente R$ 10,48 na primeira etapa e R$ 11 na segunda. Com o adicional mínimo de 50%, as horas extras também terão valores maiores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a mudança exigirá adaptações das empresas e negociações entre empregadores e sindicatos.
O decreto também prevê regras para jornadas especiais. A escala 12×36, utilizada em setores como saúde e vigilância, continuará existindo, mas deverá respeitar os novos limites constitucionais. Quando a média da jornada no mês ultrapassar o limite semanal estabelecido, deverá haver compensação das horas trabalhadas ou pagamento de horas extras, conforme as condições previstas em convenção ou acordo coletivo. Os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento também terão regras específicas, com jornada de seis horas diárias, salvo disposição diferente estabelecida em negociação coletiva.
Governo prevê novas regulamentações
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, especialmente para categorias que possuem regimes diferenciados de jornada. A partir de segunda-feira (23), a pasta prevê iniciar a publicação de portarias específicas para esses setores, em diálogo com representantes de trabalhadores e empregadores. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor na data de sua publicação, respeitando os prazos previstos para a implementação gradual das mudanças. A expectativa é que a nova jornada altere a organização do mercado de trabalho brasileiro, ampliando o período de descanso dos trabalhadores e exigindo adequações por parte das empresas.
Quais setores terão regras diferenciadas?
A regulamentação prevê tratamento específico para atividades com jornadas especiais, como:
- Saúde e hospitais: trabalhadores que cumprem escala 12×36.
- Vigilância e segurança: profissionais que também atuam em regime 12×36.
- Transporte e aviação: atividades que envolvem turnos ininterruptos de revezamento.
- Setores com funcionamento contínuo:atividades que exigem revezamento de equipes. Esses setores não estão simplesmente excluídos da nova legislação. As jornadas especiais serão mantidas, mas deverão respeitar os novos limites constitucionais, com compensação ou pagamento de horas extras quando necessário. O Ministério do Trabalho deverá publicar regras complementares para essas categorias
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André Aquino
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